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Ministro e promotor lançam livro sobre intervenções penais nos casos de bagatela

Foi lançado, no último domingo (27/5), o livro "Insignificância Penal: os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência" escrito por Rogerio Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça, e Andreas Eisele, promotor de Justiça em Santa Catarina. A obra, lançada pela editora Juspodvim, traz uma análise técnico-jurídica dos fundamentos da não intervenção penal nos casos de bagatela e propõe uma classificação teórica desses fundamentos.

Divulgação

No livro, inicialmente, os autores analisam a dogmática jurídica nacional, seguida do exame dos dispositivos legais em vigor no Brasil que regulamentam as hipóteses de não aplicação de penas a casos de "bagatela", com o atual entendimento do STF e do STJ sobre o tema. Após a identificação e sistematização dos critérios classificatórios, é examinado seu conteúdo específico para definir o que efetivamente tem valor para a repartição dos fatos com base nesses conteúdos classificatórios.

A obra também propõe a apresentação de uma solução fincada no conceito integral de delito, para que seu emprego seja realizado com base em parâmetros técnicos, o que resultará, também, na especificação da natureza jurídica do instituto e de seus efeitos. Ao final, os autores analisam decisões proferidas pelo STF e pelo STJ em relação às hipóteses mais expressivas de delitos de bagatela no ordenamento jurídico nacional, de sorte a contextualizar a prática jurídica nacional relativa ao tema.

O estudo é inovador e contribui para o aprimoramento dogmático e jurisprudencial da criminalidade de bagatela, à luz das peculiaridades teóricas e práticas do sistema de justiça criminal brasileiro. O livro pode ser comprado em pré-venda, a partir de 11 de junho, na Livraria ConJur ou pelo link da própria editora. Com informações da editora Juspodvim.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2021, 14h21

Comentários de leitores

1 comentário

Tem sempre um jeitinho !

ECFRITZ (Funcionário público)

Algumas décadas atrás foi criado na cidade de Nova York um programa de combate ao crime chamado Tolerância Zero. Este programa combatia pequenos crimes tais como pichações em muros e monumentos públicos, pular catracas de metrô, e urinar nas ruas. Obteve muito sucesso pois os resultados apareceram. Houve uma diminuição de crimes mais graves. O programa teve sucesso pois lembra aos pequenos infratores de que toda ação tem uma reação. No caso do Brasil, como se vê a Justiça passa mao na cabeça do pequeno infrator, estimulando a escalada na vida do crime. Deveriam criar uma lei específica para estes casos. Penas de 01, 02, 5 dias de prisão.

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