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Qualidade e eficiência

Entidades de segurança privada podem se inscrever em audiência pública do CNJ

Com o objetivo de promover a coleta do depoimento de autoridades e outros membros da sociedade que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema da segurança privada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove audiência pública sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação desses serviços. O evento acontece no próximo dia 30 de julho, das 9h às 12h, por meio de videoconferência.

ReproduçãoCaso Beto Freitas, que aconteceu no Carrefour de Porto Alegre (RS), foi uma das motivações deste trabalho do CNJ

As entidades e pessoas interessadas em falar na audiência pública podem fazer a inscrição até esta segunda-feira (19/7), por meio do endereço eletrônico cerimonial@cnj.jus.br. No e-mail, deve constar indicação do respectivo representante, qualificação do órgão, entidade ou especialista, acompanhada de currículo, bem como dos pontos que pretende abordar. Cada expositor o tempo de 10 minutos para apresentar suas considerações

A audiência pública é fruto do grupo de trabalho sobre serviços de segurança privada instituído pelo CNJ por meio da Portaria 81/2021 para buscar uma atuação que respeite os direitos de todos os cidadãos independentemente de raça, gênero ou condição social.

Coordenado pelo conselheiro Mário Guerreiro, o grupo foi proposto por meio do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado em setembro de 2020, pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. O colegiado tem a incumbência de fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e os direitos fundamentais no âmbito dos serviços judiciários.

Uma das motivações do trabalho do CNJ foi a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida em 19 de novembro de 2020 após espancamento por seguranças no Carrefour de Porto Alegre (RS). "Consideramos imprescindível a realização de audiência pública para a pluralização dos debates sobre esse tema e a definição de orientações sobre os procedimentos a serem adotados em matéria de segurança privada", afirmou o conselheiro Mário Guerreiro sobre a importância do evento.

A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública e a programação da audiência serão divulgadas a partir de 21 de julho. Os participantes serão selecionados pelos critérios de representatividade, especialização técnica e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos e aproveitamento das questões indicadas para o objeto da audiência. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2021, 21h54

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