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Des. Armínio Rosa (RS) dá cartão amarelo ao presidente por falta grave

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O desembargador Armínio Jose Abreu Lima da Rosa é um magistrado das antigas. Do tempo em que não tinha assessoria. Conheci-o nas lides forenses. Eu era advogado iniciante, antes de meu ingresso no Ministério Público. Início dos anos 80 do século XX.

Correto, estudioso e imparcial. Tudo o que se espera de um juiz. Hoje é presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Quantas eleições um homem desses não capitaneou? Eu mesmo participei de duas, como promotor. Portanto, ambos sabemos do que estamos falando.

Pois diante das sucessivas ofensas dirigidas pelo presidente Bolsonaro contra o uso das urnas eletrônicas, contra a lisura dos pleitos realizados com essas urnas e até mesmo colocar em seríssimas dúvidas, de forma antecipada, as eleições de 2022, o presidente do TRE gaúcho vestiu o pala e enfrentou as diatribes presidenciais.

E deu-lhe cartão amarelo. Bem aplicado. Sem precisar recorrer ao VAR. Diz a nota, chamada de "veemente repúdio", que a Justiça Eleitoral brasileira não é composta por urnas eletrônicas, mas sim por servidores públicos que dedicam suas vidas à efetivação da democracia brasileira por meio de eleições íntegras, reconhecidas internacionalmente.

Diz mais: A urna é apenas um componente em meio ao ecossistema de segurança que circunda o processo de votação. Uma acusação tão grave à Justiça Eleitoral alcança milhares de servidores e seus familiares, colocando em xeque a abnegação dos comprometidos brasileiros que representam esta Justiça.

Peremptório, o desembargador Armínio afirma: "A acusação é inaceitável." Isto porque as acusações infundadas do presidente estimulam a violência e a polarização política, ingredientes que vêm somados com as ofensas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, min. Roberto Barroso.

Oportuna e corretíssima a nota. É lamentável que um presidente da República ofenda um ministro da Suprema Corte, com palavras, algumas delas, impublicáveis. Tiremos as crianças da sala. Lá vem o presidente assacar aleivosias (estou sendo eufemístico). Que nem são assacadas à socapa e à sorrelfa (essas palavras são do meu tempo de júri e dos fóruns de interior, localizados muitas vezes em acanhados prédios e onde o chimarrão corria solto nas audiências). As ofensas são assacadas pelo presidente à luz do dia, como se não houvesse limite. Como se ele, presidente, estivesse acima da lei e da Constituição.

Quem trabalhou em eleições — do tempo do voto em papel e, agora, com urna eletrônica — sabe do valor dos funcionários e dos membros da magistratura e do Ministério Público que cuidam da lisura dos pleitos.

A insistência do presidente da República em atacar o processo eleitoral nada mais é do que um ataque à própria democracia, que se sustenta no voto popular, aliás, por meio do qual o presidente já se elegeu sete vezes.

Se o ministro Roberto Barroso tem a nossa solidariedade, o desembargador Armínio tem o aplauso dos democratas brasileiros.

Seu cartão amarelo por entrada brusca do presidente ecoou nas arquibancadas da República.

Cumprimentos também aos demais integrantes do Tribunal Regional Eleitoral aqui dos Pampas.

Li por aí uma adaptação de um trecho bíblico para o "gauchês", que penso encaixar nestes momentos de resistência contra o autoritarismo:

"Ainda que eu ande arriscando meu pelego, não me mixo! Tu estás comigo: tchê!"
Salmos 23:4




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 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2021, 12h10

Comentários de leitores

5 comentários

Sistema de apuração das eleições

Rubens Cavalcante da Silva (Serventuário)

O resultado das eleições que o TSE divulga nada mais é que a soma dos votos de cada urna eletrônica transmitidos pelas Zonas Eleitorais com jurisdição sobre cada um dos municípios do País, que é o mesmo resultado entregue aos fiscais, delegados de partidos e coligações e candidatos após o encerramento da votação em cada uma das urnas eletrônicas.
Acusações levianas de fraude assacadas contra a Justiça Eleitoral devem ser resultado de desespero.

Que tal perguntarmos ao eleitor ?

ECFRITZ (Funcionário público)

Se nas próximas eleições o voto nao for impresso, após o eleitor votar nos candidatos, poderemos colocar uma pergunta na urna eletrônica se o eleitor deseja a volta do voto impresso, respondendo sim ou não. Assim o verdadeiro interessado pode falar. O eleitor tem direito de escolher. Se o eleitor quer comer macarrão não adianta servir file mignon. E dever das instituições sejam elas quais forem acatar a vontade do verdadeiro dono do poder. O povo.

Des. Arminio Rosa....

Irio (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Concordo em tudo que disse a colega Rejane G. Amarante. Não nos esqueçamos que quem dá o resultado final é o TSE e não os funcionários da JE dos diversos TRE´S.

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