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Opinião

Brevíssimas considerações sobre urnas eletrônicas de 2ª geração para eleições

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Houve, indiscutivelmente, um avanço na adoção do PL da urna eletrônica de primeira geração sobre o sistema de voto em papel com nome dos candidatos impressos.

Quando presidi o Partido Libertador em São Paulo, para apurar as eleições para vereadores — à época, apenas 45 —, tive de nomear membros para cada junta apuradora na contagem de votos (eleição, creio, de 1963), apuração que demorou três dias com contagens e recontagens. Havia, à evidência, fiscais de cada um dos 13 partidos então existentes.

Graças às urnas eletrônicas de primeira geração, que ainda mantemos, o sistema melhorou exponencialmente, com apurações rápidas em relação aos votos impressos ou rabiscados em papel.

Realizei pelo Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, e com apoio da Academia Internacional de Direito e Economia, então presidida pelo saudoso jurista Ney Prado, alguns anos atrás, congresso sobre o sistema eleitoral, encerrado com brilhante palestra do ministro Dias Toffoli. Na palestra do ex-deputado federal José Eduardo Faria Lima, ele expôs como poderiam ser essas urnas fraudadas e invadidas por hackers.

Alguns ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral entendem não proceder a crítica do ex-deputado, muito embora tenha sido compartilhada pelo saudoso ex-governador de Sergipe João Alves, que assegurava haver vulnerabilidade.

De qualquer forma, tal sistema, que ministros da Suprema Corte, em palestras fora do país, procuraram demonstrar não só sua eficiência, mas também sua segurança, segundo levantamento da presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, só é adotado no Butão, em Bangladesh e no Brasil, denominados de os "3 Bs das urnas eletrônicas".

Na Alemanha e na Índia, foi tal urna considerada "inconstitucional", por falta de transparência e controle.

Não tomo, nesta discussão, que ganhou em emocionalidade o que perdeu em racionalidade, partido entre os digladiantes que falam de oposição entre o "voto impresso" e o "voto eletrônico", com notável imprecisão terminológica e notável capacidade de confundir o leitor não avisado. Pretendo, todavia, apenas colocar questões, pois muitas vezes as simples questões respondem mais do que as respostas a questões mal formuladas.

Se tão poucos países adotaram o sistema brasileiro e se houve uma evolução na produção dessas urnas, com um sistema maior de segurança, porque não adotá-lo?

Não estou falando das urnas mais avançadas de terceira geração, que a Argentina adotou, mas simples urnas eletrônicas de segunda geração, em que o eleitor vota, como no sistema atual, mas recebe após digitado seu voto, como no sistema atual, o nome do candidato em que votou, como por uma máquina calculadora recebe, quem usou cartão de crédito, um pequeno comprovante do valor de seu pagamento, via eletrônica.

À evidência, se adotado o sistema ficaria mais seguro, pois estaríamos avançando de urnas eletrônicas de primeira geração para segunda geração e poderíamos, um dia, até chegar à evolução do sistema argentino, já com urnas eletrônicas de terceira geração.

O importante é mostrar que o que se pretende é aperfeiçoar o sistema atual, dando-lhe maior segurança. Seria, pois, um avanço, e não um retrocesso.




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 é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifeo, Unimeo, do CIEE-SP, das escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), superior de Guerra (ESG) e da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (ARG), San Martin de Porres (PER) e Vasili Goldis (ROM), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (ROM) e da PUC-PR e RS, e catedrático da Universidade do Minho (POR); presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio (SP); ex-presidente da Academia Paulista de Letras e do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2021, 14h02

Comentários de leitores

10 comentários

E a compra de votos?

Victor Luann Rodrigues Pinto (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Se hoje, sem comprovantes mostrando em quem você votou, a compra de votos é comum, imagina quando a gente der comprovantes pra que o politico cobre de seus "eleitores" a cesta básica entregue.
A possibilidade de auditar as urnas é algo bom, mas tapar o sol com uma peneira se mostra uma solução ineficaz. Não é pelo fato de termos um problema que qualquer solução vai ser boa.
Entregamos papeis as pessoas, daí fazemos o quê depois? Chamamos alguém pra somar os papeis em cada eleição? Em toda eleição somamos os comprovantes? Esses comprovantes seriam como? feitos em papel moeda? posso tirar uma xerox dele e pedir que contem duas vezes o voto pro meu candidato?
Sendo em papel moeda, há estrutura par ter uma impressora de papel moeda em cada cabine de cada seção de cada escola do país? há dinheiro pra isso?

Sem auditagem não há como comprovar fraudes

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A qualidade do debate se apura pelos seus expoentes e não por aqueles que entram na refrega sem conhecimento de causa. Destarte, cabe agradecer ao Prof. Ives o fato de suscitar com tanta qualidade essa questão, cuja importância é inegável.
Fala-se que a discussão desse tema é antidemocrática, que é golpe, que nos torna párias na arena internacional e outras acusações infundadas, pois a grande qualidade dos debates é lançar luz sobre as dúvidas, é informar e dar elementos de solução, não de destruição.
No polo central, encontram-se os componentes da Suprema Corte, que sustentam, sem bases concretas e sólidas, que as urnas eletrônicas são seguras e indevassáveis, o que se faz de forma temerária, pois os experts, como Sílvio Meira, relatam que houve fraude com as urnas indianas, muito mais sofisticadas e avançadas do que as nacionais.
Por outro lado, a apuração por meios eletrônicos, no Rio, demonstrou que, em 1990, tentaram fraudar a eleição de Leonel Brisola para o governo do Rio de Janeiro, via empresa chamada Proconsult.
Ainda agora, no pleito de 2018, um dos filhos do atual presidente foi eleito em S. Paulo – é o que dizem – com a maior votação de toda nossa história. Contudo, dez de cada dez eleitores de SP não o conhecem, permanece oculto e ignorado. O mesmo, diga-se dos militares, que foram eleitos aos montes em todo o Brasil: o que aconteceu? De repente, a sociedade brasileira tomou-se de amores pelos fardados?
Por fim, frauda-se tudo no Brasil, até painel eletrônico de votação do Senado. Lembram-se? E querem que acreditemos que justamente as urnas eletrônicas, segundo seus obnubilados defensores, estão a salvo dessa oceânica desonestidade. Ora..
Os indícios de fraudes são veementes e estarrecedores. Bangladesh e Butão não são boa companhia.

Urna Eletronica

edson f.s (Delegado de Polícia Estadual)

Porque a maior potencia mundial Estados Unidos ainda não aderiu a urna eletronica?

Igual ao SUS

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Por qual motivo a maior potência econômica não tem um SUS?
Chega-se ao ponto de um tal Sr. O. Carvalho vir dos EUA para ficar internado diretamente no INCOR do HCFMUSP
Por qual motivo lá não há SUS?

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