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Promessa cumprida

Bolsonaro indica o AGU André Mendonça para a vaga no Supremo

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O Diário Oficial da União desta terça-feira (13/7) publica o encaminhamento do nome do advogado-geral da União, André Mendonça para a vaga no Supremo Tribunal Federal, aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O Senado agora vai decidir se aceita a indicação. Jair Bolsonaro antecipou a informação para jornalistas depois de uma audiência com o presidente da corte, ministro Luiz Fux. 

Mendonça será indicado ao STF
José Cruz/Agência Brasil

O anúncio ocorre depois de uma semana na qual o presidente da República recrudesceu suas críticas ao Judiciário e ao Senado, disparando ofensas e ataques ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à CPI da Covid. As provocações indicam que o processo de aprovação do novo ministro do STF será demorada e tumultuada.

Luiz Fux falou com os jornalistas após a reunião com Bolsonaro. "Convidei o presidente da República para uma conversa diante dos últimos acontecimentos, onde debatemos quão importante para a democracia brasileira é o respeito às instituições, os limites impostos pela Constituição". Ele disse, ainda, que Bolsonaro "entendeu".

"Ao final, nós combinamos reunião entre os três poderes para fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira tendo em vista a estabilidade do nosso regime político", declarou o presidente do STF.

Depois da formalização do nome de André Mendonça, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado examinará a indicação de Bolsonaro. A CCJ tem 27 integrantes e para a indicação ser aprovada é necessária maioria simples. Em seguida, o plenário do Senado deverá referendar a nomeação, por maioria absoluta, metade mais um dos 81 senadores, ou seja, 42 votos.

Os ataques de Bolsonaro começaram na quarta-feira (7/7), em entrevista à Rádio Guaíba, quando insinou — sem nenhuma prova — que os ministros do STF estariam trocando arquivamento de processos de parlamentares por apoio político ao veto à proposta de emenda constitucional que prevê a volta do voto impresso (PEC 135/2019).

Na mesma entrevista, o chefe de Estado atacou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. "A democracia se vê ameaçada por parte de alguns de toga que perderam a noção de onde vão seus deveres e direitos. Quando você vê o ministro Barroso ir ao Parlamento negociar com as lideranças partidárias para que o voto impresso não fosse votado na comissão especial, o que ele quer com isso? Fraude nas eleições", disparou.

Na sexta (9/7), Bolsonaro voltou à carga contra Barroso. Mas foi além: fez novas ameaças golpistas: "Não tenho medo de eleições, entrego a faixa a quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos risco de não termos eleições ano que vem. Futuro de vocês que está em jogo", afirmou.

 




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2021, 18h07

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