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ANS determina que planos de saúde cubram tratamento ilimitado de autismo

Nesta segunda-feira (12/7), foi publicada uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que garante aos beneficiários de planos de saúde portadores do transtorno do espectro autista (TEA) um número ilimitado de sessões de tratamento.

Agência Brasil

A norma regulamenta a cobertura de sessões de portadores de autismo com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. A cobertura já era ilimitada para sessões com fisioterapeutas.

A suspensão do limite de sessões de terapias para tratamento de autismo já havia sido determinada pela Justiça em ações civis públicas nos estados de Goiás, Acre, Alagoas e, mais recentemente, em São Paulo. A partir de agora, a regra vale para todo o país.

Em comunicado, a ANS destacou que o profissional de saúde possui a prerrogativa de indicar a conduta mais adequada da prática clínica. Assim, caso a operadora possua profissionais habilitados em determinada técnica ou método, a abordagem terapêutica poderá ser usada no atendimento aos beneficiários. Com informações da assessoria de imprensa da ANS.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2021, 21h42

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