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Se corrupção mata, desigualdade, descaso, violência e negacionismo também matam

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A Controladoria-Geral da União lançou há alguns anos a campanha "Corrupção mata". É realmente de se indignar quando assistimos às notícias de desvios de verbas dos cofres públicos, quando vão parar nos bolsos de gananciosos políticos, desviando valores que deveriam ser destinados à saúde e educação — notícias que precisam, antes de mais nada, ser devidamente comprovadas.

Tal frase vem, desde então, sendo repetida por determinados grupos como um bordão, no entanto, qual seria o objetivo real em lançar uma campanha com um senso comum tão raso? Afinal, qualquer pessoa com senso mínimo de moralidade é contra a corrupção. Ademais, fica difícil imaginar que um agente político inescrupuloso que está há anos praticando algum ato ilícito, como desvio de salários de servidores ou fazendo contratações fantasmas, vá deixar de dar continuidade à prática criminosa simplesmente porque a CGU lançou camisetas com esse slogan.

Em que pese a grande relevância que a luta contra a corrupção deve ter em nosso país, frases de efeito como essa, lançadas em campanhas, parecem ter a pretensão de incutir na opinião pública a ideia de que a fonte de todos os males do Brasil seja unicamente a corrupção, encobrindo como "cortina de fumaça" os problemas estruturais da nossa sociedade, invisibilizando outras formas política de morte em curso.

Sabemos que a desigualdade que assola este país não é de hoje, pois é fundante da nossa sociedade de origem colonial e escravagista. Assim, um governo que não coloca a redução das desigualdades sociais como cerne de seu projeto e não realiza políticas públicas visando a reduzi-las está apenas agravando esse abismo social, que faz com que milhões brasileiros se mantenham na miséria, sendo muitas vezes levados à morte por ausência de condições dignas de vida e de acesso à saúde.

No Brasil, a violência estatal sempre foi empregada sistematicamente contra negros e pobres, mas quando é reforçada por um governo que aposta mais e mais na letalidade policial em nome de uma suposta "segurança pública" destinada apenas uma parcela da população, tendo como proposta uma "licença para polícia matar", além de apoiar o armamento da população, está apenas incrementando essa política de morte historicamente instituída.

Atualmente, durante a pandemia sem precedentes que vivemos, podemos constatar a omissão da União em cumprir seu papel na saúde pública na divisão de atribuições tripartite do SUS, consoante determina a Constituição Federal (artigo 23, II), conforme o STF já confirmou em diversas decisões (como por exemplo na ADI 6.341), apesar de fake news tentarem distorcer esse entendimento.

O descaso do governo federal, que ficou evidente na ausência de uma política nacional de coordenação em vigilância epidemiológica e sanitária conforme preconiza a Lei do SUS ( Lei 8.080/90), no desperdício de altas quantias com testes vencidos em depósitos, deixando de agir diante da crise de oxigênio em Manaus, que já vem sendo investigada criminalmente pela Procuradoria-Geral da República, cuja investigação já foi formalmente aceita pelo Supremo, também pode matar.

O negacionismo na implementação no Plano Nacional de Vacinação, investindo altas cifras em medicamentos comprovadamente ineficazes, criticando o isolamento e o uso de máscaras, estimulando a aglomeração e incutindo na população o temor à ciência e à vacina, também pode matar. No Brasil, foram mais de 221 mil vítimas até a última sexta-feira (29/1).

Some-se a isso uma política externa que se presta apenas a atender a interesses meramente ideológicos do grupo que ocupa a Presidência, sendo subserviente a um (ex-)presidente de um determinado país, perdendo com isso parcerias de nações que seriam fundamentais para trazer os insumos da vacina para o Brasil, atrasando ainda mais o início da imunização, quando cerca de mil vidas de brasileiros são perdidas por dia.

O combate à corrupção demanda ações preventivas, como, por exemplo, a observância da Lei de Acesso à Informação, que possibilita o exercício do controle social dos atos de governo, que em nossa democracia devem ser públicos e transparentes. Contudo, temos observado a decretação de sigilo de atos, que não se referem à segurança da sociedade e do Estado, mas que apenas servem para escamotear ou reforçar discursos falaciosos que incutem o anticientificismo na sociedade brasileira, no país que se tornou o segundo maior do mundo em número de vítimas de Covid-19.

Assim, bradar que "corrupção mata", enquanto essa prática abjeta continua ocorrendo — apesar de slogans vazios, e fechar os olhos para a desigualdade, violência, descaso, omissão e negacionismo é ignorar a necropolítica que vem sendo implementada com sucesso no Brasil.




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 é promotora de Justiça do MPRJ e integrante do Coletivo Transforma MP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2021, 15h13

Comentários de leitores

6 comentários

Afirma que os tratamentos são "comprovadamente ineficazes"

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

E não comprova.
O uso "off label" de medicamentos é prática comum na Medicina e vem sendo adotado por muitos médicos no mundo inteiro para o tratamento PRECOCE da Covid-19 com cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e outros. E os resultados são exitosos, os pacientes têm melhora rápida e não necessitam de internação e muito menos de respiradores. Esse tratamento é realizado pelo renomado infectologista Dr. Didier Raoult no hospital que dirige em Marselha (França). Além dele, o Prêmio Nobel Luc Montagnier também defende o tratamento precoce com hidroxicloroquina. Ambos são contra o lockdown, uso de máscaras e as vacinas sem o necessário período de observação de cinco anos, no mínimo, para verificar os possíveis efeitos adversos. E centenas de médicos no mundo inteiro, denominados "Médicos Sem Fronteiras", defendem o tratamento precoce com hidroxicloroquina, são contra o lockdown, uso de máscaras por pessoas assintomáticas e vacinas inseguras. Em novembro de 2020, foi publicado um estudo clínico realizado na cidade de Wuhan por 19 cientistas, com dez milhões de pessoas, que PROVOU que pessoas assintomáticas NÃO transmitem a Covid-19. Assim sendo, aquilo que mutos médicos já percebiam pela prática clínica tornou-se comprovação científica, eis que as pessoas infectadas assintomáticas foram acompanhadas diariamente, bem como foram rastreados os seus contatos e foi verificado que elas NÃO TRANSMITIRAM a Covid-19
https://www,lifesitenews.com/news/asymptomatic-transmission-of-covid-19-didnt-occur-at-all-study-of-19-million-finds
Assim como os médicos são obrigados a declarar conflitos de interesse quando publicam artigos, membros do MP também devem declarar vínculos com a indústria farmacêutica.

Correção - "Médicos pela Verdade"

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

E não como constou "Médicos Sem Fronteiras".

O link correto

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

https://www.lifesitenews.com/news/asymptomatic-transmission-of-covid-19-didnt-occur-at-all-study-of-10-million-finds

Desinformação e parcialidade

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Diz a articulista que a Procuradoria Geral da República está investigando criminalmente o "descaso" do governos federal na falta de oxigênio dos hospitais de Manaus. Na verdade, a investigação é séria e destina-se a apurar as responsabilidades de todos os entes governamentais envolvidos, o governador do Amazonas, o prefeito de Manaus e a comprovação de repasse de recursos pelo Ministério da Saúde (o que ocorreu de fato). Por ser membro do MP, a articulista omitiu, vergonhosamente, que há meses a Polícia Federal investiga e tomou algumas providências em relação a desvio de verbas federais pelo governador e prefeito do Amazonas, tendo, inclusive, ocorrido a prisão de uma Secretária de Saúde. São fatos muito relevantes para serem citados quando se trata desse assunto, sendo a "omissão", na verdade, comissiva.

correção

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

"governador e prefeito NO Amazonas" e não como constou "governador e prefeito do Amazonas".

Começando pelas desigualdades

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Que tal o Coletivo Transforma MP passar a exigir de seus membros que enviem todas as parcelas além do salário base para um fundo a ser gerido pela associação e distribuído às comunidades carentes. O salário-base deveria adequar-se à realidade nacional, eis que é ultrajante que membros do MP e outras carreiras de servidores públicos recebam mais de um salário-mínimo POR DIA. Nada justifica essa desigualdade social. Há exemplo disso no Poder Legislativo, o Sen. Álvaro Dias, ao terminar o mandato como governador do Paraná, renunciou à pensão que lhe caberia como ex-governador, do mesmo modo que renunciou ao auxílio moradia assegurado aos parlamentares. E isso há muitos anos, sendo que os cálculos apontam muito mais de DEZ milhões de Reais que permaneceram nos cofres públicos.

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