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Equilíbrio ideológico

Biden começa a montar comissão da reforma da Suprema Corte

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Cumprindo promessa de campanha, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, começou a escolher nesta semana os juristas que vão integrar a comissão bipartidária de reforma da Suprema Corte e também de alguns aspectos dos tribunais inferiores. No que se refere à Suprema Corte, o ponto crucial da reforma será a proposta de elevação do número de ministros da corte de nove para 11, desejada pelos setores progressistas do Partido Democrata.

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A Comissão, que irá trabalhar dentro da Casa Branca, terá de nove a 15 integrantes. Entre os primeiros escolhidos, está o republicano Jack Goldsmith, professor de Direito de Harvard e ex-procurador-geral assistente no Departamento de Justiça (DOJ) no governo Bush. Ele defendeu ardorosamente a nomeação do ministro Brett Kavanaugh para a Suprema Corte em 2018.

A Comissão será presidida por dois de seus membros: o advogado da campanha eleitoral de Biden, Bob Bauer, e a ex-presidente da American Constitution Society, Caroline Fredrickson. A quarta integrante escolhida até agora será a professora de Direito de Yale Cristina Rodríguez, que foi procuradora-geral assistente do DOJ no governo Obama.

A tarefa da comissão também inclui estudar a reforma de todo o Judiciário Federal. Um dos pontos cruciais dessa reforma será a proposta de limitar o mandato de juízes federais, que hoje é vitalício. O co-presidente da comissão, Bob Bauer, é o principal proponente dessa medida — e da criação da comissão de reforma do Judiciário Federal.

Segundo o líder da maioria no Senado, o democrata Chuck Schumer, a comissão terá um prazo de 180 dias para encaminhar suas sugestões ao presidente. Os grupos progressistas, que queriam a expansão da Suprema Corte a partir de uma ação rápida do governo, acha que esse prazo é uma perda de tempo, porque "uma comissão é o lugar onde ideias vão para morrer".

Os democratas chamam essa medida de "expansão da Suprema Corte". Os Republicanos a chamam de "empacotamento da Suprema Corte". É uma terminologia que desmerece um pouco o aumento do número de juízes federais. Mas isso foi o que fizeram no governo Trump. Com maioria no Senado, Trump conseguiu nomear 234 juízes federais em seus quatro anos de mandato.

Obviamente, os republicanos não querem a expansão (ou empacotamento) da Suprema Corte. Atualmente, a corte é composta por seis ministros conservadores, indicados por presidentes republicanos, e apenas três ministros liberais, indicados por presidentes democratas. Isso lhes garante uma maioria de 6 a 3 nas votações — ou de pelo menos 5 a 4, quando o presidente da Suprema Corte, John Roberts, vota com os liberais.

Com o acréscimo de mais dois ministros, seriam seis ministros conservadores e cinco ministros liberais. Isso restabeleceria um certo equilíbrio entre as duas alas ideológicas, considerando-se que Roberts pode votar com um lado ou outro.

Há outras propostas, vez ou outra debatidas, que poderão ser consideradas pela comissão. Uma delas é a de limitar o mandato dos ministros da corte para 18 anos, com um ministro se aposentando a cada dois anos — ou dois ministros a cada quatro anos, que é a duração do mandato do presidente. Assim, um presidente poderia, a cada mandato,  substituir dois ministros da corte.

Nesse caso, os ministros depostos poderiam voltar a atuar em tribunais federais de recurso ou mesmo de primeiro grau, se não quiserem se aposentar.

Outra proposta traria um "empacotamento" ainda maior. Ela prevê uma Suprema Corte com 15 ministros: cinco conservadores, cinco liberais e cinco sem ideologia declarada (ou apartidários). Os últimos seriam escolhidos pelos cinco conservadores e cinco liberais, depois de serem indicados por uma comissão de juristas.

Há uma outra proposta, mas que não decola: a de que todos os juízes deixem de ser indicados por presidentes para a Suprema Corte. Seriam indicados por uma comissão de juristas, provavelmente constituída por juízes aposentados e da ativa e outros juristas. O presidente nomearia para a Suprema Corte o juiz escolhido.

Os políticos não gostam dessa proposta, porque eles seriam largamente alijados do processo. Isso porque a política perderia uma de suas grandes emoções, que é a eterna briga em torno da confirmação de nomes indicados pelo presidente de um partido ou de outro.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2021, 20h32

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