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Perda de direitos políticos

Senado dos EUA só julgará impeachment de Trump após fim do mandato

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O líder da maioria no Senado dos EUA, Mitch McConnell, enviou um memorando a todos os senadores republicanos, no qual informa que a Casa só retomará suas atividades em 19 de janeiro. Neste dia ou no dia 20, poderá receber da Câmara dos Deputados o processo de impeachment e, então, iniciar os procedimentos de julgamento. O mandato de Trump expira no dia 20, depois que ele passar o governo para o presidente-eleito Joe Biden..

Por que, então, processar o impeachment de Trump, se ele não estará mais na Casa Branca? Se é que o impeachment vai acontecer, a resposta é: para impedir que ele volte a se candidatar a cargo público. Para isso, os democratas, que terão 50 senadores a partir do dia 20 ou 22 de janeiro, precisarão da adesão de 17 senadores republicanos para excluí-lo da vida pública — o que é possível.

Também é possível que a Câmara dos Deputados aprove os artigos de impeachment de Trump a toque de caixa, se as lideranças do Partido Democrata levarem a ideia em frente. Os comitês da Câmara dispensariam os procedimentos usuais, como apresentar provas, ouvir testemunhas, dar redação final e aprovar os artigos de impeachment, que enviaria diretamente ao plenário para votação. Isso já aconteceu antes.

Mitch McConnell será líder da maioria no Senado até 20 ou 22 de janeiro, quando os dois novos senadores eleitos na Geórgia tomarão posse. Até lá, ele dá as cartas. Depois, o novo líder da maioria será o senador democrata Charles Schumer, que passará a exercer o controle da Casa. Então, não há nada que os democratas possam fazer até lá, segundo o Washington Post.

Também no dia 19 ou 20, a Câmara dos Deputados irá informar o Senado os nomes dos deputados que foram nomeados “gerentes do impeachment”. Eles irão apresentar o caso (isto é, a defesa dos artigos de impeachment) aos senadores, que poderão debatê-los por um ou dois dias — a não ser que mudem as regras do jogo. Só depois disso, os senadores irão julgar o presidente — isto é, decidir se vão considerá-lo culpado ou não culpado.

Em um processo de impeachment nos EUA, os deputados exercem o papel de promotores, que inclui investigar as denúncias de crime contra ele, ouvir testemunhas e alinhavar provas. O processo termina com a votação que irá aprovar as denúncias. Os senadores, então, exercem o papel de julgadores — e também de jurados.

Uma discussão está em andamento: se o Senado pode, por maioria simples, impedir que Donald Trump volte a concorrer a cargos públicos, se a Casa não considerá-lo culpado das acusações apresentadas nos artigos de impeachment. Se isso for realmente possível, o processo de impeachment já será um sucesso, segundo as lideranças democráticas.

Há um porém nesse cronograma. Joe Biden, que então será o presidente, pode precisar que os senadores adiem o julgamento de Trump. Depois de tomar posse no dia 20, ele enviará ao Senado os nomes de todos seus indicados para seu Gabinete, para aprovação. Cada indicado terá de ser sabatinado e aprovado por comitês do Senado. Enquanto não nomear toda sua equipe, o governo não vai funcionar.

De qualquer forma, se esse processo for em frente na Câmara dos Deputados, Trump irá entrar para história como o único presidente que sofreu dois impeachments.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2021, 10h43

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