Consultor Jurídico

Medida de Enfrentamento

CNJ pede que tribunais informem sobre políticas contra assédio moral

A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhou ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações sobre o cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. 

Medida de enfrentamento foi instituída pelo CNJ em 2020
CNJ

A medida foi instituída pelo CNJ por meio da Resolução 351/20, publicada em outubro do ano passado. Entre outras coisas, o texto determina que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento, com participação de magistrados, servidores e colaboradores. 

"Vamos fiscalizar bem de perto a aplicação dessa e de outras medidas que garantam o exercício dos direitos humanos no Judiciário. Esse é o foco do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e hoje, mais do que nunca, está claro que todos devemos agir com respeito, equidade e humanidade. Estamos diante de uma orientação para todo o Judiciário. É inaceitável que nas instituições da Justiça ainda tenhamos de lidar com essas relações covardes", afirmou Reckziegel.

Nacionalmente, o CNJ coordena esse trabalho por meio do Comitê de Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, criado pela Portaria 299/20. 

Respondendo ao Conselho, alguns tribunais já criaram comissões regionais, como TRE-BA, TRT-15, TJ-AM, entre outros. TJ-PA, TRE-RR e TRT-10 informaram que já estão criando procedimentos internos para cumprir a resolução do CNJ. 

Para o representante do TRF-4 no Comitê, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a ideia de instituir as comissões é um marco e uma oportunidade de aperfeiçoar o trabalho da Justiça.

"Para nós, internamente, é muito importante. Todo dia condenamos empresas por cometerem discriminação ou assédio. No Judiciário, essa chaga também existe. Os excessos, muitas vezes, não são denunciados. Mas sempre houve excessos. Já era hora de olharmos para dentro da nossa casa."

Primeira reunião
O Comitê Nacional já têm uma primeira reunião marcada. Ela ocorrerá nas primeiras semanas de fevereiro e servirá para debater o funcionamento das comissões nos estados. Representantes de todos os setores dos Judiciário, como juízes, servidores, funcionários terceirizados e estagiários, compõem o comitê. 

"O Poder Judiciário só funciona porque tem, em seus quadros, milhares de pessoas que exercem funções fundamentais. É importante que fique claro que todos importam", disse Reckziegel. 

Para ela, o registro de casos de assédio e discriminação deve crescer. Com o acompanhamento mais efetivo, no entanto, mudanças de comportamento devem ser registradas, diminuindo os episódios. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2021, 11h17

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