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Unidade do MPF

Gaecos federais institucionalizaram e formalizaram as forças-tarefa, diz Aras

Em entrevista ao jornal A Tarde, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a criação dos Gaecos federais (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) durante a sua gestão ajudou a institucionalizar e formalizar as várias forças-tarefa do Ministério Público. 

Aras falou sobre a sua atuação na PGR ao jornal A Tarde
Rosinei Coutinho/SCO/STF

"O grande problema das forças-tarefa sempre foi a sua falta de institucionalidade, a sua informalidade. Nosso desafio é exatamente conferir institucionalidade. Nós criamos os primeiros Gaecos federais. Embora já houvesse previsão normativa desde 2014, somente na minha gestão foram criados os primeiros Gaecos", disse. 

Ainda segundo Aras, a PGR não podia deixar que "cada força-tarefa fosse um Ministério Público distinto". "Isso é a marca da informalidade. O Estado não pode viver sob a égide da informalidade. Toda informalidade, como a das forças-tarefa até então existentes, antes da minha gestão, não tinha início, meio, nem fim. Isso gerou várias disfuncionalidades."

"Sem controle, até disciplinar, nós vimos alguns excessos que vêm sendo corrigidos. O certo é que hoje nós estamos avançando muito com os Gaecos. Acredito que uma das grandes bandeiras da minha gestão é a unidade institucional. Quando eu tomei posse, havia, na verdade, vários Ministérios Públicos Federais dentro de um único MPF e é impossível que isso aconteça dentro do âmbito do Estado", prosseguiu. 

Politização
O PGR também comentou o aumento da politização no Brasil. Disse não acreditar que esse é um fenômeno danoso, mas afirmou que extremismos devem ser contidos. 

"É muito importante que nós compreendamos que a cidadania e o avanço civilizatório aumentam o grau de civilidade, de civismo, e promovem uma politização. O ruim da politização é quando isso ganha o extremismos. Mas a discussão de todo e qualquer assunto relevante socialmente há de ser objeto de debate. Tudo isso é absolutamente necessário. A busca pelo consenso social faz essa saudável politização. Agora, jamais admitimos o extremismo. Os extremos não combinam com a democracia". 

Aras pontuou que o aumento do extremismo ficou bastante claro com os inquéritos do Supremo Tribunal Federal sobre a organização de atos antidemocráticos (4.828) e o das fake news (4.781).

"Não vamos confundir o extremismo social, que foi o que nós vimos no Inquérito 4.828, que apura a organização desses eventos antidemocráticos, com manifestações individuais que estão no contexto da liberdade de expressão, que, na esteira do modelo americano, a Suprema Corte brasileira adotou como o primeiro dos princípios constitucionais."




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Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2021, 11h24

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