Programa Justiça 4.0 trará nova realidade para o Judiciário, afirma Fux

Com a perspectiva de uma "nova realidade para o Judiciário", o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, fez na última quarta-feira (24/2) o lançamento do Programa Justiça 4.0. O conjunto de projetos será a principal medida do eixo da gestão do ministro que prioriza o incentivo à justiça digital.

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A inovação tecnológica terá papel central na transformação do trabalho e do cotidiano de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A proposta é buscar alcançar a duração razoável do processo, conforme prevê a Constituição Federal, a quem recorre aos tribunais.

Em cerimônia virtual transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, o ministro fez a defesa do conceito da eficiência jurisdicional e os instrumentos para realizá-la, da justiça digital e do indispensável elemento humano. Fux apresentou como resultado da digitalização em curso no Poder Judiciário a redução significativa de recursos pendentes de julgamento no STF.

Segundo Fux, os responsáveis pelo fenômeno foram o Plenário Virtual e as videoconferências e hoje há menos recursos extraordinários que ações originárias na "fila" de julgamentos do Supremo.

"A justiça digital propicia o diálogo entre o real e o digital, facilita para nós, presidentes dos tribunais, a governança, a transparência e a eficiência, essa palavra-chave da economia. Eficiência significa ser realizador diante de ambiente de escassez ou anômalo, como o que vivemos, em que adotamos medidas de exceção, como os julgamentos não-presenciais, mas dentro de Estado de Direito", afirmou.

Ele disse ainda que o uso da via digital tem reduzido extremamente os custos e também propiciado acesso do cidadão à Justiça de maneira mais célere, "podendo obter solução para seus problemas intersubjetivos de maneira igualmente célere".

Cesta de projetos
Entre as ações que compõem o Programa Justiça 4.0, destaca-se o 100% Digital, por viabilizar que audiências e outros procedimentos antes obrigatoriamente realizados no fórum, aconteçam em meio virtual. Já a integração em uma só plataforma dos diferentes sistemas de tramitação eletrônica utilizados pelos 91 tribunais é a promessa da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

"Vamos encerrar finalmente os conflitos sobre qual é o melhor sistema. Mantendo o PJe, patrocinado pelo CNJ, como principal motor da nova política", disse o ministro.

O DataJud, que já está em fase de implantação, estabelecerá uma base nacional única de dados estatísticos do funcionamento da Justiça brasileira. O Codex-Sinapses vai automatizar a alimentação das estatísticas do DataJud e introduzir a Inteligência Artificial (IA) na leitura automatizada de textos de decisões e petições apresentadas à Justiça, para realizar tarefas repetitivas e otimizar o trabalho humano.

Inovação no combate à corrupção
Segundo o ministro, o Projeto Sniper vai auxiliar magistrados e servidores a concluir processos que já entraram em fase de execução, o maior gargalo da Justiça brasileira. De cada 10 processos pendentes de julgamento em 2019, quatro estavam na fase de execução. Desses, a maioria (70%) referia-se a dívidas fiscais.

"Estamos desenvolvendo um sistema que vai permitir um combate efetivo à corrupção, principalmente na recuperação de ativos no cruzamento de dados. Pela precisão da ferramenta, denominamos de Sniper (termo inglês usado para 'atirador de elite'). Teremos um banco de dados disponíveis para processos cíveis, mas que também pode ser aplicado ao combate da criminalidade, que envolve sistemas financeiros complexos, especialmente a lavagem de dinheiro. É difícil de detectar na medida em que esse dinheiro ilícito, de maneira informal, é introjetado na economia formal", afirmou.

O sexto projeto do Justiça 4.0 é o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que será reformulado. Deixará de ser apenas um cadastro de bens e valores para ser uma ferramenta de gestão e destinação desses recursos materiais apreendidos por ordem judicial, muitos deles objeto da corrupção.

"Esse auxílio de combate à corrupção valoriza o Poder Judiciário. Toda vez que o Judiciário falha no combate à corrupção, ele desce mais um degrau na percepção da corrupção e gera um nível alarmante de insatisfação da população. Temos de zelar pela imagem do Poder Judiciário para poder conquistar a confiança do povo. A Justiça sobrevive a partir da legitimidade democrática chancelada pelo povo. Importante que os tribunais percebam qual o sentimento constitucional das pessoas quanto a algumas questões, notadamente no tema combate à corrupção, um dos instrumentos que o Justiça 4.0 será no auxílio aos tribunais", disse o ministro.

Cronograma
A partir de agora, a implantação do projeto passará pelo diagnóstico dos problemas e das necessidades de cada corte, por meio de formulários eletrônicos. Em seguida, a alta administração do CNJ fará contato institucional com tribunais, a equipe de juízes auxiliares da presidência se encarregará da apresentação do projeto em webinários e os acordos de cooperação técnica serão então assinados entre os órgãos de Justiça e o CNJ.

Cumpridas essas etapas, serão elaborados os planos de trabalho de cada tribunal, com garantia de prestação de suporte técnico por parte do Conselho para a concretização do programa. Com informações da assessoria do CNJ.