ITCN quer ser amicus curiae em ADPF que pede o fim das notas de R$ 200

O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) protocolou na última quarta-feira (24/2) no Supremo Tribunal Federal uma petição em que pede para ser admitido como amicus curiae na ADPF 726/2020, que defende a retirada de circulação das cédulas de R$ 200. O documento foi assinado pelo advogado Fernando Rei, diretor executivo do instituto.

Raphael Ribeiro/BCB

Para o ITCN, os argumentos apontados na inicial da ADPF — de que essa nova nota não é necessária ou que pode facilitar a corrupção — "não encontram amparo fático na realidade".

"Além do elevado número de pessoas desbancarizadas e do expressivo aumento da demanda por dinheiro em espécie gerado pela pandemia, a gestão do numerário pelas empresas transportadoras de valores possui características especiais, que tornam as atividades mais complexas, elevando o custo operacional", diz trecho da inicial.

O ITCN sustenta que a decisão sobre a retirada das cédulas de R$ 200 tem potencial para produzir efeitos que transcendem os limites subjetivos do processo e podem impactar tanto a vida da população quanto o modelo de negócios do setor que atua no ciclo de gestão do numerário.

A entidade também alega que o dinheiro em espécie ainda é o principal meio de pagamento para a maior parcela da população. "Isso é verdade em especial quando se analisam as classes menos privilegiadas, as regiões Norte e Nordeste e locais distantes dos centros urbanos. Com o cenário de pandemia de Covid-19, o dinheiro em espécie tem desempenhado papel fundamental na garantia das trocas econômicas, uma vez que o aumento dos pagamentos digitais apenas se deu de forma mais acentuada nas classes mais altas e em grandes centros urbanos", defende o ITCN na petição.

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