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Grandeza da instituição

Fux destaca proteção de liberdades e garantias fundamentais nos 130 anos do STF

"Trabalhamos e existimos pelo Brasil." Assim o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, concluiu, no início da sessão plenária desta quinta-feira (25/2), seu pronunciamento sobre os 130 anos de história republicana da Corte, a serem celebrados no próximo dia 28.

STFMarca em comemoração aos 130 anos do STF

Nesta data, em 1891, foi feita a primeira sessão do STF, instaurado pela Constituição promulgada quatro dias antes. Na ocasião, o antigo Supremo Tribunal de Justiça do Império se tornou o Supremo Tribunal Federal, sediado no Rio de Janeiro.

"De 1891 até os dias atuais, o Supremo Tribunal Federal perpassou seis constituições e testemunhou o amadurecimento cívico da nação brasileira", afirmou. "No entanto, mais do que testemunhar, este Tribunal, no exercício de suas funções judicantes e sempre em busca da pacificação de conflitos, catalisou a evolução político-institucional do país, portando-se como um vetor positivo de segurança jurídica e de proteção das liberdades humanas e das garantias fundamentais."

Segundo Fux, o STF soube acompanhar e responder às demandas e aos desafios de cada tempo, ressignificando, ao longo das décadas, o seu senso de missão. "Se outrora nascemos como um tribunal recursal, hoje caminhamos para nos tornar uma corte eminentemente constitucional. Se antes os processos judiciais eram folha de papel encartadas numa capa de cartolina, hoje os autos são eletrônicos, julgamos os casos em plenários virtuais nos reunimos por videoconferência, sempre atentos à colegialidade", destacou.

O presidente do STF frisou que, por várias décadas, apenas partes e advogados eram habilitados a falar perante a Corte. Hoje, porém, o Supremo está aberto à sociedade por meio das audiências públicas, da figura do amicus curiae (amigo da Corte) e da Central do Cidadão. "Essas transformações ocorreram sem jamais se perder de vista o foco no fortalecimento do republicanismo e das instituições políticas", assinalou.

De acordo com o ministro, a grandeza da instituição foi construída por homens e mulheres notáveis, cujo legado deve ser fonte de cuidadoso estudo e reverência. Ele ressalta que ministros, ministras, servidores, colaboradores e cidadãos que vão ao STF em busca de justiça são coautores dessa obra, "responsáveis por perpetuar essa virtuosa história institucional, firmes em nossa nobre função de guardar a Constituição Federal e de zelar pelos direitos fundamentais e pelos valores democráticos".

O presidente do Supremo afirmou que sua gestão tem se esforçado para entregar produtos e serviços que valorizem, preservem e divulguem a memória institucional do Tribunal. Hoje, Fux anunciou o lançamento do projeto "Celebrar a história para concretizar o futuro", que narra os principais acontecimentos que marcaram essa trajetória, com ênfase nos grandes julgamentos e nos personagens que contribuíram para a construção de sua identidade institucional.

A programação especial conta com a identidade visual e o slogan dos 130 anos do STF na República, que recapitula a história da Corte, trazendo imagens de suas duas sedes, no Rio de Janeiro e em Brasília. Também será lançado um hotsite com declarações, reportagens, dados históricos e fotos conectados com a história brasileira, que serão atualizados ao longo do ano.

Serão realizadas, ainda, duas exposições, no Espaço Menezes Direito e na nova área do Museu do STF, com itens do acervo mobiliário, processos e documentos históricos, objetos pessoais de ministros e registros fotográficos de eventos que moldaram a instituição.

Nos próximos meses, será inaugurado um novo espaço de coworking, na Biblioteca Victor Nunes Leal, que vai proporcionar um ambiente interno interativo para que pesquisadores e intercambistas consultem o acervo do Tribunal em tecnologias adequadas. Por fim, haverá transmissões ao vivo ("lives") comemorativas, como o "Webinar STF 130 anos na era republicana — a história da formação da jurisprudência de liberdades" e o "Biblioteca STF e a agenda 2030 da ONU".

Além disso, a página oficial do Tribunal irá compartilhar fotografias de cidadãos e cidadãs na sede da Corte que decidirem postá-las em seus perfis pessoais.

"As palavras voam, mas as boas ações enraízam e frutificam. Nesta celebração simbólica dos 130 anos da nossa Casa, desejo que continuemos a defender os valores da democracia brasileira e a assegurar a observância integral de nossa Constituição republicana: eis o nosso senso cívico de dever; eis a melhor forma de cultuar o Supremo Tribunal Federal de ontem, de hoje e de sempre”, concluiu Luiz Fux. Com informações da assessoria do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2021, 19h31

Comentários de leitores

1 comentário

Celebrem Juscelino - "não tenho compromisso com o erro"

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Não celebrem Lewandoski que disse que o STF tem o "poder" de "errar por último" e ... "definitivamente".
Definitivamente, um erro não deve ser perpetuado, mas corrigido.
Celebrem no próximo dia 28 de fevereiro tudo o que disseram os ministros através do discurso do Presidente Fux : arquivem o inquérito 4781, anulem a decisão do min. Lewandowski, que estendeu a vigência da Lei 13.979/20, e outras decisões erradas, tanto do ponto de vista jurídico como moral e democrático.
Reconciliem-se com o Direito e a Nação Brasileira.
Sobre a obrigatoriedade da vacinação, não se podem impor sanções "administrativas" que privem os direitos fundamentais ,que sejam análogas a tortura, no caso, judicial. Isso é absurdo. Ninguém pode ser privado de seu emprego, seus meios de comprar alimento e outros ítens necessários à sobrevivência.
O STF, literalmente, não tem competência para seguir uma determinada corrente científica, no caso, a "Ciência da OMS", como disse o min. Lewandowski.
O STF, através de seus ministros, torna-se pessoalmente responsável pelos danos que vacinas sem aprovação pela ANVISA causem aos cidadãos brasileiros, civil e penalmente.
A "solidariedade" da vacinação obrigatória é pura "narrativa" : incontáveis brasileiros não poderão tomar a vacina por condições pessoais de saúde, mesmo se desejarem a vacinação. Isso acarreta discriminação intolerável entre brasileiros. O STF, literalmente, não têm competência para "impor" determinada corrente científica, no caso, a "Ciência da OMS", como quer o min. Lewandowski. Há diferentes terapias possíveis e a opção do paciente deve prevalecer.
Excelente momento para o STF promover a conciliação entre os brasileiros e reconciliar-se com eles.

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