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TJ-MG lança programa para destravar obras públicas no estado

Na última segunda-feira (22/2), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou o programa Destrava Minas, com a missão de desempacar obras públicas paralisadas por problemas estruturais e ambientais por meio de esforços conjuntos entre instituições.

Cerimônia de lançamento do Destrava Minas na sede do TJ-MG TJ-MG

A iniciativa foi formalizada com a assinatura de portaria conjunta que instituiu um comitê interinstitucional, formado por representantes do TJ-MG, do governo estadual, da Advocacia-Geral do Estado, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública estadual e da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público mineiro.

O comitê tem a função de mapear obras paradas no Estado e adotar medidas para sua retomada. A Advocacia-Geral do Estado coordenará pesquisas e levantamentos de decisões judiciais liminares do TJ-MG que tenham suspendido obras públicas. Os casos serão encaminhados para os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (Cejuscs) para que as partes tentem dialogar e chegar a um consenso.

A ideia é que esses procedimentos permitam a retomada de empreendimentos e a injeção de recursos na economia, gerando emprego, renda e desenvolvimento no Estado.

Importância da medida
O Destrava Minas tem como referência o "Destrava — Programa Integrado para Retomada de Obras", lançado no último ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também está alinhado às previsões da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026 e ao Programa Justiça Eficiente (Projef), desenvolvido pelo TJ-MG para aperfeiçoamento da estrutura administrativa.

"Esta é uma iniciativa que já nasce bem-sucedida, por representar a união de diversas esferas do poder público, em um esforço de cooperação em prol do bem comum. A solução de controvérsias, que impedem importantes progressos para o nosso Estado, é uma meta que devemos alcançar coletivamente", afirmou o desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJ-MG.

O desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo-adjunto do TJ-MG e coordenador-geral do comitê interinstitucional, destacou o caráter inovador do Destrava Minas: "Deixamos de ser meros espectadores de demandas que um dia iríamos sentenciar para nos tornarmos protagonistas das soluções pacificadoras".

"Estamos prontos para contribuir com essa iniciativa. Obras paralisadas são sinônimo de prejuízo para o estado e para a sociedade", ressaltou  o desembargador Newton Teixeira Carvalho, terceiro vice-presidente do TJ-MG e coordenador-executivo das ações específicas no âmbito dos Cejuscs.

Manifestações externas
A cerimônia de lançamento contou também com a presença do governador Romeu Zema (Novo) e outras autoridades e colaboradores. Mensagens virtuais foram enviadas por parlamentares, como o  presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM): "É preciso dar continuidade a essas obras em um país que clama por infraestrutura. Portanto é uma demonstração de que o Tribunal de Justiça de Minas está em busca de soluções, junto com os demais poderes, para poder finalizar estas obras em Minas".

O senador e ex-governador de Minas Gerais Antonio Augusto Anastasia (PSD) afirmou que "unindo os poderes de Minas, sob a coordenação do tribunal, poderemos identificar as obras e superar os entraves, de forma a acabar com o desperdício de dinheiro público causado pela paralisação de obras".

O ex-governador de Minas Alberto Pinto Coelho e o deputado federal Bilac Pinto (DEM) também dedicaram seus elogios à iniciativa. Com informações da assessoria do TJ-MG.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2021, 21h59

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