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Acompanhamento legislativo

Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. é eleito presidente da CALJ, do CNMP

O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. foi escolhido por unanimidade no Plenário nesta terça-feira (23/2) para ocupar a presidência da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo próximo ano.

A Comissão é responsável pela publicação da Revista do CNMP, do Boletim Normativo do CNMP e do Boletim da Sessão
Agência Senado

Otavio Luiz Rodrigues Jr., que também é colunista da ConJur, substitui o conselheiro Luiz Fernando Bandeira Mello Filho, que deixa o CNMP neste mesmo dia. Bandeira assumirá o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como representante do Senado Federal.

Comissão
A CALJ/CNMP tem por finalidade acompanhar os projetos de lei ou emenda constitucional de interesse do Ministério Público e do CNMP em trâmite no Congresso Nacional. Também é atribuição da Comissão racionalizar as normas internas do órgão, de forma a evitar duplicidade de regulamentação e, ao mesmo tempo, garantir transparência e fácil acessibilidade aos atos.

A unidade tem por missão, ainda, conferir maior visibilidade às decisões do Plenário deste órgão nacional de controle e aprimorar a pesquisa de jurisprudência da instituição. Com informações da Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2021, 12h22

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