Representantes do Conselho Nacional de Justiça realizaram na última semana novas missões de pactuação do programa Fazendo Justiça, dessa vez com tribunais de justiça do Ceará e do Espírito Santo. Os eventos selaram a adesão dos estados aos planos executivos estaduais com ações voltadas à qualificação da aplicação de penas e de medidas socioeducativas, buscando a superação do estado de coisas inconstitucional que caracteriza a privação de liberdade no Brasil conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Na segunda-feira passada (8/2), a comitiva do CNJ foi recepcionada pelos integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará, em cerimônia no Palácio da Justiça, em Fortaleza. A presidente do TJ-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, reforçou o compromisso de trabalho conjunto com o Conselho para a superação de desafios estruturais dos sistemas penitenciário e socioeducativo. A magistrada também destacou a importância da atuação interinstitucional para o sucesso das ações, com destaque para os poderes Executivo e Legislativo.

“É uma temática importante que exige de todos nós uma preocupação. Reafirmo o compromisso e a parceria com o CNJ. O judiciário estadual está atento a todas as ações que venham contribuir para o fortalecimento do sistema penal e socioeducativo. A população carcerária necessita ser muito bem acompanhada, principalmente na parte da inclusão, pois o preso, ao cumprir a pena, deve ter a oportunidade de voltar ao convívio social, ser acolhido”, reforçou a desembargadora.

O CNJ também foi representado pelo secretário-geral do CNJ, juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, e pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF, Luís Lanfredi. Araújo apresentou as principais diretrizes do plano customizado para a realidade cearense, processo construído em conjunto entre o CNJ e o tribunal local.

“O programa tem o protagonismo do Poder Judiciário, articulando iniciativas que se propõem a enfrentar os desafios do sistema prisional. Foram muitas entregas e resultados que contribuíram para o aprimoramento de ações para enfrentar, estrategicamente, os gargalos históricos dos sistemas prisionais e socioeducativos”, afirmou.

A vice-governadora Izolda Cela afirmou que o Executivo está cooperando e sempre engajado em “fortalecer ações que alcançam todo o estado do Ceará”. 

Espírito Santo
Na sexta-feira (12/2), foi a vez do Tribunal de Justiça do Espírito Santo assinar o termo de pactuação do Fazendo Justiça. “Reafirmo o compromisso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo de buscar o atendimento das demandas do CNJ, em especial as que têm impacto direto nos direitos humanos e fundamentais, como as decorrentes do programa Fazendo Justiça. Nesse espírito, fica o compromisso deste tribunal de buscar, dentro de nossas possibilidades, evoluir em cada uma dessas áreas, com ao auxílio dos supervisores e o apoio do CNJ, sempre buscando o cumprimento da nossa Constituição Cidadã”, afirmou o presidente do TJ-ES.

Segundo o conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, o trabalho conjunto com os atores locais é fundamental para o sucesso das ações propostas pelo Fazendo Justiça. “Temos um total de 28 ações e iniciativas, para que, em diálogo propositivo com os tribunais, possamos chegar a um consenso de quais são as melhores soluções para cada realidade local”, explicou. O juiz coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, pontuou que o TJ-ES costuma abraçar com pioneirismo projetos que, hoje, são importantes em todo o país. “Precisamos unir forças, enfrentar esse descalabro, colocar o dedo nas causas, não trabalhar nas suas consequências apenas.”

O supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo, desembargador Fernando Zardini Antonio, destacou o compromisso da Corte em avançar na modernização do sistema de execução penal e também da infância e da juventude. “Para que possamos trazer uma nova visão, uma nova mentalidade, um novo foco e, por que não dizer, um novo olhar, voltado a esse viés dos direitos humanos, muitas vezes incompreendido, para que tenhamos uma nova realidade num futuro próximo.”

Fazendo Justiça
O Fazendo Justiça é uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O programa incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, apostando no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas a partir das diferentes realidades locais. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.