Ceará e Espírito Santo pactuam ações do programa Fazendo Justiça

Representantes do Conselho Nacional de Justiça realizaram na última semana novas missões de pactuação do programa Fazendo Justiça, dessa vez com tribunais de justiça do Ceará e do Espírito Santo. Os eventos selaram a adesão dos estados aos planos executivos estaduais com ações voltadas à qualificação da aplicação de penas e de medidas socioeducativas, buscando a superação do estado de coisas inconstitucional que caracteriza a privação de liberdade no Brasil conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Divulgação/TJ-CE

Na segunda-feira passada (8/2), a comitiva do CNJ foi recepcionada pelos integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará, em cerimônia no Palácio da Justiça, em Fortaleza. A presidente do TJ-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, reforçou o compromisso de trabalho conjunto com o Conselho para a superação de desafios estruturais dos sistemas penitenciário e socioeducativo. A magistrada também destacou a importância da atuação interinstitucional para o sucesso das ações, com destaque para os poderes Executivo e Legislativo.

“É uma temática importante que exige de todos nós uma preocupação. Reafirmo o compromisso e a parceria com o CNJ. O judiciário estadual está atento a todas as ações que venham contribuir para o fortalecimento do sistema penal e socioeducativo. A população carcerária necessita ser muito bem acompanhada, principalmente na parte da inclusão, pois o preso, ao cumprir a pena, deve ter a oportunidade de voltar ao convívio social, ser acolhido”, reforçou a desembargadora.

O CNJ também foi representado pelo secretário-geral do CNJ, juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, e pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF, Luís Lanfredi. Araújo apresentou as principais diretrizes do plano customizado para a realidade cearense, processo construído em conjunto entre o CNJ e o tribunal local.

“O programa tem o protagonismo do Poder Judiciário, articulando iniciativas que se propõem a enfrentar os desafios do sistema prisional. Foram muitas entregas e resultados que contribuíram para o aprimoramento de ações para enfrentar, estrategicamente, os gargalos históricos dos sistemas prisionais e socioeducativos”, afirmou.

A vice-governadora Izolda Cela afirmou que o Executivo está cooperando e sempre engajado em “fortalecer ações que alcançam todo o estado do Ceará”. 

Espírito Santo
Na sexta-feira (12/2), foi a vez do Tribunal de Justiça do Espírito Santo assinar o termo de pactuação do Fazendo Justiça. “Reafirmo o compromisso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo de buscar o atendimento das demandas do CNJ, em especial as que têm impacto direto nos direitos humanos e fundamentais, como as decorrentes do programa Fazendo Justiça. Nesse espírito, fica o compromisso deste tribunal de buscar, dentro de nossas possibilidades, evoluir em cada uma dessas áreas, com ao auxílio dos supervisores e o apoio do CNJ, sempre buscando o cumprimento da nossa Constituição Cidadã”, afirmou o presidente do TJ-ES.

Segundo o conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, o trabalho conjunto com os atores locais é fundamental para o sucesso das ações propostas pelo Fazendo Justiça. “Temos um total de 28 ações e iniciativas, para que, em diálogo propositivo com os tribunais, possamos chegar a um consenso de quais são as melhores soluções para cada realidade local”, explicou. O juiz coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, pontuou que o TJ-ES costuma abraçar com pioneirismo projetos que, hoje, são importantes em todo o país. “Precisamos unir forças, enfrentar esse descalabro, colocar o dedo nas causas, não trabalhar nas suas consequências apenas.”

O supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo, desembargador Fernando Zardini Antonio, destacou o compromisso da Corte em avançar na modernização do sistema de execução penal e também da infância e da juventude. “Para que possamos trazer uma nova visão, uma nova mentalidade, um novo foco e, por que não dizer, um novo olhar, voltado a esse viés dos direitos humanos, muitas vezes incompreendido, para que tenhamos uma nova realidade num futuro próximo.”

Fazendo Justiça
O Fazendo Justiça é uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O programa incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, apostando no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas a partir das diferentes realidades locais. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.