Desconto ao cliente, desconto de tributo

Alguns setores econômicos enfrentam realidades comerciais bem particulares, que impactam a apuração de seus tributos, como as empresas que vendem aos varejistas: supermercados, home centers e redes especializadas em bens eletrônicos, por exemplo. Entretanto, o que muda de fato? Quem comercializa com essas grandes empresas automaticamente se submete a diversos "investimentos" ou "verbas comerciais" que nada mais são do que abatimento no preço de venda, que acabam por se configurar como redutores da receita de quem vende.

Portanto, ao vender a uma grande rede varejista, há de se firmar contratos que prevejam diversas possibilidades de descontos, sejam eles referentes à fidelidade comercial, logística e/ou marketing, por exemplo. Também é importante levar em conta o fato de que no mesmo contrato esteja previsto que as notas fiscais serão emitidas com o valor cheio, desconsiderando o desconto, ainda que o varejista pague apenas o valor líquido.

Ao considerarmos que a apuração tributária das empresas é realizada com base no valor constante na nota fiscal, na prática elas recolhem PIS, contribuição ao programa de Cofins, ICMS e IPI sobre uma venda de R$ 1 mil — ainda que recebam apenas R$ 900 (por causa de uma eventual previsão contratual de um desconto de 10%). Sendo assim, a companhia está tributando R$ 100 indevidamente nessa operação fictícia.

Sabemos que os descontos incondicionais representam muitas vezes até 10% do faturamento dos negócios e, quanto menor a empresa, maior a parcela comprometida. Logo, elas estão deixando com o Fisco 10% a mais de tributos sobre suas vendas em um momento em que a economia luta para sobreviver frente às incertezas decorrentes da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.

A indagação é simples e direta: como os empresários devem agir para recuperar os pagamentos que têm feito a mais para o Fisco?

Basicamente, um projeto que una alguns departamentos que costumam interagir menos do que deveriam: comercial, financeiro e fiscal. Vamos entender o porquê: o departamento comercial é o que trava a queda de braço com seus clientes, concedendo os descontos e bonificações em mercadorias. O financeiro acompanha a execução cotidiana desses descontos depois de firmados os contratos. Finalmente, o departamento fiscal tem a capacidade de identificar todo o valor dos tributos que incidiram sobre cada uma das mercadorias vendidas aos consumidores — inclusive aquelas em que houve desconto.

Entende-se, então, que a união das informações recolhidas desses três departamentos determina quais clientes possuem descontos, o valor que foi vendido a eles, qual contrato suporta isso, quanto não foi pago para a empresa e, por fim, quanto de tributo incidiu sobre o desconto concedido. A partir dessa rede de inteligência, temos um relatório que inúmeras companhias de portes e segmentos distintos têm aproveitado para recuperar valores monetários.

Fica claro que, se por um lado há a diminuição de vendas decorrente do momento caótico que vivemos, por outro o empresariado brasileiro já compreendeu que estar atento às oportunidades tributárias traz fôlego ao caixa, mantendo a saúde fiscal de seus negócios.