Legislativo brasileiro só é menos patrimonialista que da Guatemala, mostra ranking

O Brasil é o segundo país em que os representantes do Poder Legislativo mais se utilizam de seus cargos para interesses privados, pior que países como Venezuela e República Democrática do Congo, de acordo com o ranking do World Justice Project: Rule of Law Index 2021. O país ocupa a 138ª posição na categoria, entre os 139 países avaliados, acima apenas da Guatemala.

Rodolfo Stuckert/Agência Câmara

Esse é um dos medidores da categoria "ausência de corrupção" do levantamento. A colocação geral do Brasil na categoria foi a 80ª. Os três primeiros colocados são Dinamarca, Noruega e Singapura. O último colocado é a República Democrática do Congo. Entre os países da América Latina, o Brasil ficou em 17º (de 32 países).

Nessa categoria o WJP avalia a existência de três formas de corrupção: suborno, abuso de influência e apropriação indevida de dinheiro público. Quanto à corrupção nos diferente níveis do Poder Executivo e Judiciário o Brasil ficou, respectivamente, na 101ª e 56ª posição. Já dentro da Polícia Civil e Militar o nível de corrupção colocou o Brasil na 65ª posição.

Controle dos poderes governamentais
Outra categoria da pesquisa é o “controle dos poderes governamentais”. Nessa o sistema brasileiro aparece na 76ª colocação. A categoria mede a extensão em que aqueles que governam estão vinculados à lei e avalia como os oficiais do governo são limitados e responsabilizados legalmente. Também verifica formas de controle não governamentais, como a existência de uma imprensa independente.

A capacidade do Legislativo e do Judiciário brasileiro de fiscalizar o governo ficou acima da média global, e o país ocupa, respectivamente as posições 45 e 47 nesses medidores. 

Quanto à independência e capacidade de auditores não governamentais e organizações de direitos humanos para supervisionar o governo, o Brasil ficou na 107ª colocação. E em relação à fiscalização feita pela mídia e pela sociedade civil o país ocupa a 87ª. Isso demonstra que o receio de retaliação ainda atrapalha o trabalho de organizações não governamentais que fiscalizam o poder público.

No quesito que mede se os funcionários do governo no Executivo, Legislativo, Judiciário e Polícia são investigados, processados e punidos por má conduta oficial e outras violações, o Brasil cai muitas colocações e fica em 132 de 139 países. Na América Latina só quatro países foram pior que o Brasil nesse quesito.

Por fim, na questão de se os funcionários do governo são eleitos ou nomeados de acordo com as regras e procedimentos estabelecidos na Constituição e se há integridade do processo eleitoral, incluindo o acesso ao voto, a ausência de intimidação e o escrutínio público dos resultados eleitorais, o Brasil ficou na 70ª colocação.

O Rule of Law Index avalia o devido processo legal dos países com base em oito fatores: eficiência dos sistemas de Justiça Civil e Criminal, combate à corrupção, atividade regulatória, transparência governamental, ordem e segurança, limitação aos poderes governamentais e respeito aos direitos fundamentais.

O WJP é uma organização independente e multidisciplinar que trabalha para gerar conhecimento e conscientização sobre a importância do devido processo legal no mundo. O Rule of Law Index mede como o devido processo legal possui oito indicadores.