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Caso Havan: Iphan protagoniza outra vez embate entre Davi e Golias

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Publicada em todas as mídias a nova exibição do presidente da República, Jair Bolsonaro, perante uma plateia que ri, e na qual ele afirma que mandou "ripar" os servidores do Iphan que, no exercício do dever funcional, teriam embargado uma obra de um empresário que o apoia. E ainda acrescentou que, feito isso, os novos nomeados não mais "incomodariam" os empresários, provavelmente porque se lembrariam da "punição" da exoneração, caso cumprissem o seu dever legal.

Claro que o presidente, desconhecendo o Iphan e desdenhando de sua importância, achou que nomear e exonerar servidores daquele desconhecido órgão, por motivos declaradamente pessoais e para favorecimento de atividade privada de um apoiador, seria uma questão de pequeníssima relevância dentro da magnitude do poder que imagina ter.

E, mais uma vez, o Iphan — pela sua aparente desimportância — volta às páginas de notícias, como um Davi frente a Golias: ninguém ousa imaginar que o desgoverno que aconteça dentro desse órgão possa impactar a nação ou seus governantes. Mas, sim, acontece exatamente ali.

Não faz muito tempo que um ministro de Estado quis intervir no Iphan para a aprovação de um projeto de um prédio na Bahia. Deu o comando nesse sentido ao então ministro de Cultura, Marcelo Calero, a partir do Palácio do Planalto, onde ficava o seu gabinete junto ao então presidente Temer.

Contudo, Calero não aceitou o comando de intervir na decisão do Iphan. Fez-se o escândalo do caso Geddel-La Vue-Calero. E, inacreditavelmente, por força não do presidente Temer, mas pela resistência de Calero e pela transparência na mídia, caíram ministros e foi mantida a decisão técnica do Iphan.

Desta vez, pelo que o presidente Bolsonaro reverberou, ele exonerou os servidores antes da resistência; bastou, como disse, o telefonema do amigo-apoiador. E, então, o presidente confessou, em alto e bom som, a sua de intervenção, como agente político, em uma instituição pública, para favorecimento de interesse particular.

Mas, "o que é mesmo este Iphan, com ph?". Se ninguém sabe o que é, quem vai ligar para uma confissão de improbidade cometida e expressamente declarada?

Aí que está os busílis da questão: Al Capone, apesar de assassino conhecido e inveterado, foi preso por sonegação fiscal! Cuidado: passos em falso, mesmo que aparentemente pequenos, podem também ser fatais...

E, como diz o provérbio alemão, "o diabo mora nos detalhes".




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 é jurista, professora colaboradora do Lincoln Institute of Land Policy (EUA) no Programa de Capacitação para América Latina, ex-procuradora-geral do município do Rio de Janeiro e professora titular na FDir/UERJ (aposentada).

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2021, 12h07

Comentários de leitores

2 comentários

Burocracia que precisa acabar

Guilherme Máximo Lima (Advogado Autônomo - Empresarial)

O Iphan, assim como outras centenas de órgãos estatais, é muito burocrático e mais atrapalha do que ajuda (a sociedade).
Empreendedores geram riqueza (+ empregos, impostos, etc) e, sejam de porte grande ou pequeno, deveriam ser recebidos com tapete vermelho pelos servidores públicos.
A título de curiosidade, recentemente a burocracia paquidérmica de alguns órgãos de MG, inclusive o MP, impediram a instalação de uma fábrica da Heineken no município de Pedro Leopoldo. Os moradores da cidade ficaram enfurecidos e com razão!

E prosseguimos nos artigos militantes...

Dácio Peres (Investigador)

"A tolerância chegará a tal ponto que as pessoas inteligentes serão proibidas de fazer qualquer reflexão para não ofender os imbecis."
(Dostoiévski)

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