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Por Sérgio Rodas

Assessoria jurídica

Nelson Wilians lança edital de apoio pro bono a organizações sociais

Estão abertas, até 11 de fevereiro de 2022, as inscrições para o edital do Programa Pro Bono do Instituto Nelson Wilians e do escritório Nelson Wilians Advogados. Serão selecionadas dez organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, em todo território nacional, que receberão assessoria jurídica consultiva e capacitações técnicas no período de 12 meses.

Nelson Wilians lança edital de apoio pro bono a organizações sociais
Reprodução

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) define a atuação pro bono em seu artigo 30, parágrafo 1º: "Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional".

Com objetivo de fortalecer e estimular organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e contribuir com a segurança jurídica delas, o Instituto Nelson Wilians e o escritório Nelson Wilians Advogados visam dar condições e possibilidades para que as entidades funcionem com segurança jurídica na profissionalização de sua gestão e no cumprimento e no respeito a ampla e particular legislação que rege o terceiro setor.

Por isso, lançaram seu primeiro edital para a seleção de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem com educação e assistência social, para que recebam apoio do Programa Pro Bono do Instituto Nelson Wilians e do Nelson Wilians advogados durante um ano.

Para a seleção das propostas, serão considerados os seguintes critérios: adequação das organizações sociais às normas e critérios estabelecidos neste edital; alinhamento das organizações à missão e causa do Instituto Nelson Wilians; e organizações que atuem na área de educação e serviço social.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2021, 20h52

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