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Chuva de meteoros

CNMP determina punição imediata de Daniel Zappia

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou recurso da defesa do promotor Daniel Zappia (MT) e confirmou a sua condenação de 45 dias de afastamento sem remuneração. Zappia foi julgado por suas sucessivas imputações e acusações contra o ministro Gilmar Mendes (STF) e seus familiares.

O promotor de Justiça Daniel Zappia (MT)
MPE-MT

Com o julgamento, em sessão virtual, perdeu o objeto a suspensão decidida por outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, que entendeu ser necessário antes apreciar o recurso do promotor, o que aconteceu na semana passada.

As acusações movimentadas por Zappia, rejeitadas pela Justiça, fizeram parte de um esquema de ataques a ministros do STF, do STJ e seus familiares, quando os tribunais de Brasília passaram a anular as condenações de Curitiba, no bojo da autoapelidada "lava jato", por flagrantes ilegalidades. Do mutirão, participaram policiais, integrantes do MP e juízes.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, que presidiu, por três mandatos, a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), vinha adiando o cumprimento da decisão do CNMP desde outubro.

Em ofício enviado ao presidente do CNMP, o PGR Augusto Aras, o conselheiro Engels Augusto Muniz esclarece que, "em regra, todas as decisões do Conselho têm cumprimento imediato". "Estão ressalvadas as situações em que, no bojo do acórdão, o relator designe um prazo para que possam ser cumpridas (no prazo de 60 dias, por exemplo), ou que elas dependam de uma condição incerta (que o ramo ou a unidade do Ministério Público cumpra algo a partir do término da situação de calamidade pública causada pela pandemia — abertura de concursos públicos, por exemplo). Essa sistemática resta prevista no próprio regimento interno, ao estabelecer que nem mesmo os embargos de declaração têm efeito suspensivo."

E complementa: "Diante de tais informações, é notório que o fluxo do presente Processo Administrativo Disciplinar em nada destoou do Regimento Interno, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste CNMP e da prática administrativa em todos os processos disciplinares que o antecederam".

Por fim, sustenta Muniz, "insta rememorar que este órgão constitucional se encontra, até o momento, com apenas 5 dos 14 conselheiros, de tal sorte que, com o colegiado incompleto, não há sequer quórum para a instauração das sessões plenárias. Neste diapasão, haveria periculum in mora reverso na suspensão da execução da penalidade administrativa aplicada pelo Plenário do CNMP, porquanto os embargos de declaração não se prestam à rediscussão meritória, limitando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material". "É pertinente rememorar: não se verificam prejuízos decorrentes da execução imediata da sanção disciplinar antes da apreciação de embargos de declaração, uma vez que estes não possuem efeito suspensivo, como expressamente prevê o § 4º do artigo 156 do RICNMP."

Clique aqui para ler o ofício
PAD nº 1.00342/2020-08




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Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2021, 15h38

Comentários de leitores

3 comentários

Dois pesos e duas medidas

AP Advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Que muitos promotores e procuradores são desonestos e porque não dizer corruptos ao se utilizarem de processos para intimidar e perseguir todos sabemos.

Que o CNMP sempre foi leniente e hoje é um órgão desacreditado, todos sabemos.

Agora não há motivo para antecipar a penalidade ao promotor antes do julgamento dos embargos. Este não tem efeitos suspensivo, ok, mas quando réus condenados os opõe o acórdão não é cumprido antes do respectivo julgamento.

Até promotores tem o direito de não serem punidos antes do trânsito em julgado, embora eles próprios não pensem assim em se tratando dos outros.

O domínio marginal do MP.

LuizD'grecco (Outros)

Um absurdo quere condenar um ente do MP que tem como função principal investigar suspeitos de crimes. Gilmar Mendes é reconhecido publica e notoriamente de envolvimentos suspeitos. Juízes não são deuses. Devem ser investigados. Já dizia isso Corregedora nacional Eliana Calmon, o procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira, e os que protegem marginais não deram um pio. Gilmar Mendes é suspeito de receber propina do Pedágio Linha Amarela, do esquema de Furnas, de ligações suspeitas com políticos, e ainda aparece alguém querendo contestar a função de oficio de Daniel Zappia.

O trapezista quis voar

olhovivo (Outros)

O trapezista se machuca ou morre quando pensa que pode voar. Alguns membros do MP parece não terem entendido suas funções atribuídas pelo Constituinte no artigo 127: "defesa da ordem jurídica, do regime democrático...". Ao contrário, agridem a ordem jurídica e o regime democrático, ao tentarem constranger juízes para decidirem da forma que lhes agrade e não pelo livre convencimento. Preferem o tipo Fachin, que um procurador exultou ser deles ("Aha, uhu, o Fachin é nosso"). Ou seja, um juiz da Suprema Corte que pertence a uma das partes no processo. Só na Banânia mesmo.

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