Trump perde recurso para impedir liberação de documentos sobre invasão do Congresso

O Tribunal Federal de Recursos em Washington, D.C. rejeitou, nesta quinta-feira (9/12), pedido do ex-presidente Donald Trump para bloquear a liberação de documentos presidenciais, solicitados pelo comitê da Câmara dos Deputados que investiga a invasão do Congresso em 6 de janeiro. Agora caberá à Suprema Corte decidir.

Assim, o tribunal de recursos manteve a decisão de 9 de novembro da juíza federal Tanya Chutkan, que chegou a uma conclusão semelhante: "Em uma disputa entre o atual presidente e um ex-presidente sobre a liberação de registros da Casa Branca, o atual presidente deve preponderar."

O atual presidente, Joe Biden, abriu mão de seu privilégio executivo de manter especificamente esses documentos da Casa Branca em segredo, o que gerou a primeira "controvérsia constitucional desse tipo" na história do país, segundo os jornais Washington Post e The Hill e as emissoras de TV CNBC e CNN.

"Vidas foram perdidas, sangue foi derramado, porções do prédio do Congresso foram muito danificadas e as vidas de membros da Câmara do Deputados e do Senado, bem como de funcionários e outros que trabalham no prédio foram ameaçadas. Há ligações diretas entre o ex-presidente e os eventos daquele dia", diz a decisão do tribunal federal de recursos.

Nessa decisão de 68 páginas, os juízes escreveram: "O ex-presidente Trump não ofereceu a esta corte qualquer razão jurídica para se descartar a avaliação do presidente Biden sobre os interesses do Poder Executivo em jogo ou de criar um conflito de separação de poderes que os poderes políticos têm evitado."

"Benjamin Franklin disse, durante a fundação [do país], que nós temos uma República… se conseguirmos mantê-la. Os eventos de 6 de janeiro expuseram a fragilidade das instituições democráticas e das tradições que, talvez, tínhamos como certas. Em resposta, o presidente dos Estados Unidos e o Congresso chegaram à conclusão de que o acesso a esse subconjunto de registros de comunicações presidenciais é necessário para lidar com uma matéria de um grande momento constitucional para a República."

De qualquer forma, o tribunal de recursos manteve a suspensão temporária da decisão, tomada em primeira instância, por 14 dias. Esse é um prazo para os advogados de Trump protocolarem um recurso de emergência na Suprema Corte.

A porta-voz de Trump, Liz Harrington, confirmou pelo Twitter que isso será feito: "Independentemente da decisão do tribunal de recursos, esse caso sempre foi destinado à Suprema Corte", ela escreveu. Trump acredita que cinco dos seis ministros conservadores, três dos quais ele nomeou, irão lhe garantir a vitória nessa disputa.

A luta de Trump para manter os registros da Casa Branca em segredo indicam que ele pode ter muito a esconder. Mas "esse segredo não corresponde ao interesse nacional e o Congresso tem um interesse vital único de estudar o ataque de 6 de janeiro", diz a decisão do tribunal de recursos.

"As informações [vindas] da Casa Branca são críticas para se entender as falhas da inteligência, que levaram o governo a estar mal preparado para se defender de tal ataque violento, e para se definir o que pode ser feito para agilizar a mobilização das forças de segurança em [possíveis] crises no Congresso futuramente."