Improbidade é o tema de maior demanda em inquéritos civis no MP-RJ

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2021. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa.

O Ministério Público do Rio de Janeiro está entre os órgãos ministeriais com maior evidência no país ao lado do Ministério Público Federal. Além do combate ao tráfico de drogas, uma guerra travada há décadas, a administração de José Eduardo Gussem teve enfrentamentos intensos com as milícias, o crime organizado e a família do presidente da República. E foi em meio a essas disputas que o Ministério Público se viu surpreendido, como todos, por uma crise sanitária global causada pelo novo coronavírus.

O MP-RJ rapidamente se mobilizou para apresentar pedidos ao governo do estado e aos municípios para que buscasse fundamentos científicos para tomar decisões e, se necessário, endurecessem as medidas sanitárias com quarentena e lockdown. Na queda de braço entre a Fiocruz e as prefeituras para decidir pelo agravamento ou relaxamento das medidas, o Ministério Público se apresentou como parte interessada na preservação da saúde da população e do patrimônio público.

Para esta última função, foi necessária vigilância dos gastos emergenciais de postos de saúde, hospitais, secretarias municipais e estadual de saúde e, em última instância, dos chefes do Poder Executivo. O governador Wilson Witzel foi afastado e sofreu impeachment, um processo aberto em agosto de 2020, acusado de corrupção na aquisição de respiradores para os Centros de Tratamento Intensivo e de desvios nos fundos para a abertura de hospitais de campanha para o combate à epidemia. Seis secretários do primeiro escalão do governo, implicados no escândalo, perderam os cargos. Tudo com base nas investigações do MP-RJ.

O órgão se opôs à retomada das atividades presenciais em Niterói ainda em 2020 e, no início de 2021, à desobrigação do uso de máscaras em Duque de Caxias. De janeiro a julho de 2021, o MP investigou dezenas de denúncias de pessoas que furaram a fila da vacinação e outras tantas de fraude na aplicação das vacinas em variadas cidades.

A Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível) teve atuação de destaque no combate aos atos de improbidade administrativa, com vitórias em recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça. O MP-RJ obteve ainda, no dia 14 de setembro, decisão no Conselho Nacional do MP que preservou a autonomia da atuação dos MPs estaduais no controle externo da atividade policial.

Em novembro de 2020, o MP entregou ao Órgão Especial do TJ-RJ denúncia contra Flávio Bolsonaro por se apropriar de parte dos salários dos funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa do estado, quando ainda era deputado estadual, entre 2007 e 2018. A partir daí, surgiu uma controvérsia acerca do foro apropriado para julgar as acusações contra o atual senador e filho mais velho do presidente da República. Em novembro de 2021, a 5ª Turma do  STJ anulou todas as decisões de primeira instância. O Supremo Tribunal Federal vai dar a palavra final sobre a questão.

Essas são algumas das muitas investigações feitas pelo MP envolvendo autoridades. Improbidade administrativa é um dos assuntos mais recorrentes na área cível e o mais frequente entre os inquéritos instaurados. Junto com eles, os processos envolvendo os direitos de crianças e adolescentes e demandas sobre a Saúde. Os dois temas mais comuns em notícias de fato instauradas representam 60% de toda a atividade na área cível do MP-RJ.

O relatório MP Um Retrato feito pelo CNMP também aponta entre os temas com mais demandas no órgão fluminense, além desses, as questões envolvendo o meio ambiente, direito da pessoa idosa, direitos do consumidor, educação, ordem urbanística e diretos das pessoas com deficiência. Nos inquéritos policiais, os três assuntos mais recorrentes, crimes contra o patrimônio, violência doméstica contra a mulher e crimes contra a liberdade pessoal, somam 61% de todos os processos recebidos.

Em janeiro de 2021, tomou posse como procurador-geral de Justiça Luciano Oliveira Mattos de Souza, após 25 anos de atuação no MP-RJ e três mandatos consecutivos na presidência da Associação do MP-RJ. Em sua administração, prometeu focar no planejamento institucional, com a definição de metas estratégicas e o dimensionamento das necessidades específicas dos órgãos ministeriais.

Perguntada sobre o futuro da atual gestão, o procurador-geral afirma que a prioridade será a racionalização e a otimização dos recursos materiais e humanos do MP, buscando maior eficiência e resultados melhores.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA RIO DE JANEIRO 2021
ISSN: 2178346-2
Edição: 2021
Número de Páginas: 164
Editora: Consultor Jurídico
Versão impressa: R$ 40, exclusivamente na Livraria ConJur
Versão digital: acesse gratuitamente pelo site anuario.conjur.com.br e pelo app Anuário da Justiça

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