Edição 148 da Revista do TCU é lançada nesta quarta

O Tribunal de Contas da União lança nesta quarta-feira (8/12) a edição de número 148 da Revista do TCU. O entrevistado será o ministro do STF e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que fala dos preparativos para as eleições de 2022 e os desafios para o Estado democrático de Direito.

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Na coluna Opinião, Marcos Mendes, doutor em Economia pela USP (Universidade de São Paulo) e autor de livros sobre finanças públicas, apresenta uma visão crítica a respeito do teto de gastos no Brasil, fazendo uma retrospectiva histórica dessa regra fiscal e demonstrando os riscos de abandoná-la.

Em Destaque, o tribunal ressalta os resultados do Programa TCU+Cidades, iniciativa prioritária da presidente Ana Arraes, "que está contribuindo para a qualificação dos gestores municipais em prevenir falhas na aplicação dos recursos públicos, seja por intermédio de eventos diálogo público, seja pelo lançamento de publicações com orientações em áreas como contratações públicas, boas práticas de gestão fiscal, prestação de contas de transferências da União, obras públicas e gestão em educação e saúde", diz Bruno Dantas, supervisor do conselho editorial da revista.

A Jurisprudência Comentada apresenta importantes acórdãos prolatados pelo TCU. Dentre outros, diz Dantas, "destaco a fiscalização da relatoria do ministro Walton Alencar, em que se avaliou a situação do gás natural brasileiro e o processo de consulta, da relatoria do ministro Benjamin Zymler, quanto à viabilidade da celebração de contrato de fornecimento de vacinas para o enfrentamento da Covid-19 com cláusula limitadora de responsabilidade contratual e civil das empresas fornecedoras".

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