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Opinião

A relevância da inovação para um agronegócio cada vez mais sustentável

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O Brasil é extremamente privilegiado e estrategicamente bem posicionado em termos de capacidade competitiva perante players ao redor do mundo por ter um potente agronegócio como fonte de riqueza produtiva. As características naturais e geográficas do nosso país, como dimensões continentais, clima propício e presença da maior diversidade de biomas do planeta, aliadas a tecnologias e práticas de produção inovadoras, têm contribuído para fazer do nosso agronegócio uma referência para o mundo. E razões e fatos que corroboram esse privilégio não faltam. Elenquei alguns:

O agronegócio representa 25% do PIB brasileiro;

Aproximadamente 50% das nossas exportações têm relação com produtos oriundos do campo;

O Brasil é o maior exportador global de soja, carne, açúcar, etanol, café e suco de laranja;

Nos últimos 50 anos, a produtividade do agronegócio brasileiro cresceu 386%, enquanto o aumento do tamanho da área utilizada correspondeu a apenas 83%;

66% do território nacional é coberto por vegetação nativa e apenas 30% dele é utilizado para atividades voltadas ao agronegócio, como agricultura, florestas plantadas, pastagens e criação de gado.

A atividade vem mostrando seu potencial por meio de um consistente sistema produtivo inovador e de vanguarda, com capacidade crescente de produzir mais com menor utilização de área e outros recursos naturais. Essa capacidade inovadora está diretamente ligada a práticas sustentáveis, redução do impacto no meio ambiente e preservação e utilização consciente e racional de recursos naturais.

Mas toda essa pujança e seus expressivos resultados não acontecem senão lastreados por um processo de constante evolução, tanto no aspecto legislativo quanto no de desenvolvimento tecnológico e de inovação, merecendo aqui um destaque especial a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criada nos anos 1970 e cujo histórico de pesquisas, desenvolvimento e contribuições foi e tem sido fundamental para o sucesso do agronegócio.

Alguns outros dados e informações valem a pena ser destacados e demonstram a importância de investimentos em favor do desenvolvimento científico, tecnológico e de soluções e ferramentas de inovação voltados ao setor, que certamente exercem papel crucial quando o assunto é sustentabilidade.

Estima-se que a população global será de aproximadamente 9,5 bilhões em 2050. De acordo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, FAO (Food and Agriculture Organization), para alimentar todas essas pessoas será necessário aumentar a produção de comida em torno de 70%. Mesmo que tomemos um horizonte mais curto de tempo – 2032, ou seja, dez anos à frente —, a FAO também projeta uma necessidade de aumento de 20% na produção de alimentos. Diante desse cenário e da posição estratégica do agronegócio brasileiro, o país teria a oportunidade de aumentar o volume de suas exportações de produtos alimentícios em 40%. Olhando para alguns dos principais itens de nossa pauta exportadora, o comércio global de soja deverá aumentar em 30%, enquanto o de milho, 20%, e o de carne, 17%, aproximadamente.

O esperado crescimento da população mundial deve ainda resultar em significativo aumento da produção e do consumo de energia. Nesse sentido, biocombustíveis como o etanol e o biodiesel têm papel relevante no âmbito das iniciativas e políticas voltadas à sustentabilidade, contribuindo para a redução de emissão dos gases de efeito estufa (GEE) em função de sua crescente participação na matriz energética.

Também entram nessa cesta energética outras fontes renováveis ligadas ao agronegócio, como a biomassa e a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono, que juntamente à adoção de boas práticas agrícolas formam um conjunto de iniciativas e ações que vêm contribuindo para a diversificação da matriz energética e para o desenvolvimento cada vez mais sustentável do setor.

Tudo isso resulta em impacto bastante positivo nos esforços e iniciativas que objetivam cumprir metas estabelecidas na Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP 21), realizada em Paris em 2015, e que resultou no Acordo de Paris. Possibilita também balizar as discussões por ocasião da COP 26, em Glasgow, na Escócia, cujos temas afins ao agronegócio deverão incluir critérios claros e objetivos a respeito do mercado de carbono.

Ainda no campo energético, no caso do Brasil é esperado um aumento de quase 20% na participação da bioenergia na nossa matriz até 2030. Isso significa uma grande oportunidade e um incentivo para que se priorize estudos e investimentos voltados ao desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras que resultem em ganhos de eficiência na produção de biocombustíveis e demais fontes de energia limpa e renovável. O esperado incremento nesses investimentos deve resultar no desenvolvimento e implementação de projetos e soluções inovadoras, a fim de viabilizar padrões claros e realistas de sustentabilidade.

Todos esses fatores estão direta e intrinsecamente relacionados à necessidade premente de desenvolvimento e aperfeiçoamento de um arcabouço jurídico — leia-se políticas públicas — que dê a segurança necessária e sirva de incentivo para investimentos e o desenvolvimento de projetos que aliem tecnologia e inovação a iniciativas socioambientais. Espera-se com isso que as demandas por alimentos e energia limpa e renovável possam ser atendidas satisfatoriamente, sempre com o menor impacto ao meio ambiente e aos recursos naturais.

Alguns bons exemplos de políticas públicas que vêm contribuindo para potencializar o ambiente de inovação no agronegócio e que geram impactos positivos para a sustentabilidade incluem:

Lei nº 12.805/2013, que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF): busca incentivar a adoção de técnicas de produção que integrem, em uma mesma área, sistemas produtivos distintos — agrícolas, pecuários e florestais;

Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC+), instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em abril deste ano: estabelece regras básicas e estratégias para a adoção de práticas e tecnologias sustentáveis que promovam uma agropecuária de baixa emissão de carbono;

Lei Complementar 182/2021 (Marco Legal das Startups): não é de hoje que a agricultura de precisão e a tecnologia baseada em ciência avançada ganharam destaque por elevar a produtividade e reduzir pela metade o preço dos alimentos. Nesse sentido, a lei estabelece bases e conceitos das startups, abrangendo questões societárias, tributárias, trabalhistas, de estruturas de investimento e tratamento a investidores, além da possibilidade de criação de ambiente regulatório — sandbox — específico, devendo impulsionar ainda mais os já crescentes investimentos nas chamadas agtechs. Conforme dados da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), o número de agtechs em 2020 era de 182, assim distribuídas: 69% com atuação dentro da porteira (tudo o que se refere à produção — plantio, manejo, colheita, beneficiamento, manutenção de máquinas, armazenamento dos insumos, descarte de embalagens de agrotóxicos e mão de obra), 19% depois da porteira (faz referência à armazenagem e distribuição, incluindo a logística) e 12% antes da porteira (tudo que é necessário à produção agrícola, mas não está na fazenda — máquinas, defensivos, fertilizantes, sementes, frota etc.);

Conectividade no campo: significa acesso a infraestrutura, mercado, ferramentas de melhoria de eficiência e aumento de produção, controle e uso eficiente de recursos naturais, entre outros benefícios, não só em termos de competitividade, mas principalmente de preservação do meio ambiente e uso de menos áreas para a produção, gerando ganhos de produtividade com o desmatamento evitado. Nesse sentido, há propostas em discussão junto ao Mapa, visando à criação de mecanismos de incentivo para investimentos em infraestrutura, inovação e tecnologia para expandir o acesso à conectividade no campo.

Estima-se que pouco mais de 20% da área rural no Brasil tem cobertura de sinal de internet. A Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), estima que o valor da produção agrícola poderia aumentar em até R$ 100 bilhões com a ampliação do sinal de internet para 90% da área rural.

Portanto, apesar dos avanços e resultados surpreendentes do nosso agronegócio cada vez mais sustentável, as oportunidades de investimentos e melhorias são enormes e desafiadoras, porém altamente promissoras.




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 é sócio e especialista em agronegócio do Trench Rossi Watanabe.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2021, 19h12

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