Visual law e objetividade na escrita

Nos últimos anos, muito se tem falado do chamado visual Law, que nada mais é do que a tentativa de simplificar a mensagem jurídica, inclusive até com o uso de figuras e imagens em contratos, petições e outras peças jurídicas.

Tenho visto a defesa de uma simplificação do Direito que parece um pouco temerária, tendo em vista que o Direito por si só é muito complexo.

Claro que, por outro lado, também vemos escritas excessivamente rebuscadas, em pleno século 21, que não necessariamente detalham melhor um fato ou um argumento. Na verdade, muitas vezes uma escrita excessiva acaba até atrapalhando a clareza das ideias e diminuindo a chance de êxito em um processo judicial.

Um exemplo. Menção à jurisprudência acaba sendo banalizada e a citação de ementas se dá como sendo um escudo intransponível, enquanto que, na realidade, a maioria dos assuntos já é de conhecimento de juízes e desembargadores, que não vão mudar seu entendimento sobre uma matéria só porque foram juntadas dez ementas contrárias de um longínquo tribunal.

Às vezes, a ânsia de apresentar precedentes em uma petição é tão grande que é corriqueiro presenciarmos advogados citando até ementas contrárias à sua pretensão, ou ao menos não muito adequadas ao caso concreto.

A informatização trouxe mais um agravante, pela facilidade de escritas longas, mas ao mesmo tempo os profissionais devem se atentar que o tempo de todos está mais escasso nas últimas décadas, de forma que, invariavelmente, apenas se destacam mensagens cada vez mais precisas.

E aí reside uma grande dificuldade entre entender o que é simplicidade e o que é simplismo, pois também não há como defender argumentações fáticas ou jurídicas incompletas.

Em síntese, o que posso garantir é que a simplicidade sempre foi — e sempre será — valorizada, na medida em que a escrita precisa, sem qualquer excesso ou ausência de informações, é a mais desejada por todos nós que lemos centenas ou milhares de páginas por semana.

Por isso, ainda defendo que, independentemente do nome que se chamar, seja visual law ou objetividade, a escrita deve ser precisa e direta, de acordo com a complexidade do caso concreto, evitando-se rodeios que apenas tomam tempo do emissor e do receptor da mensagem.

Afinal, comunicação é isso: um receptor transmitindo uma mensagem para um receptor.

E o termômetro de sucesso na comunicação é justamente a compreensão do receptor e não a forma da mensagem.