Órgão Especial do TJ-SP aprova remanejamento de varas e cargos de juiz no estado

Considerando o aumento no volume dos serviços forenses, que recomenda a gradual especialização para a prestação jurisdicional mais célere e eficiente, bem como a readequação da quantidade de magistrados ao volume de processos das varas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou resolução que trata do remanejamento de cargos e de competência de varas no estado.

Antonio Carreta / TJSP

Serão 19 remanejamentos no estado, que atenderão as necessidades do Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional Nossa Senhora do Ó e Foro Regional de São Miguel Paulista, na capital, bem como das comarcas de Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, Taboão da Serra, Indaiatuba e São José do Rio Preto.

A mudança viabilizará, por exemplo, a instalação de novas varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital e no interior. Atualmente o TJ-SP conta com 14 varas especializadas e a resolução permitirá a implantação de mais sete unidades.

O remanejamento de cargos e varas é autorizado pela Lei Complementar Estadual 1.336/18, desde que definido por resolução do TJ-SP. A proposta aprovada na quarta-feira (11/8) considerou as unidades que comportariam aumento da estrutura, sem, contudo, elevar despesas. Também considerou o equilíbrio da carga de serviço das unidades judiciais.

A Resolução 853/21, foi publicada nesta quinta-feira (12/8) no Diário da Justiça Eletrônico. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a resolução
Resolução 853/2021