CNJ mantém aposentadoria compulsória de desembargador do TJ-SP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça-feira (3/8) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que aposentou compulsoriamente o desembargador Otavio Henrique de Sousa Lima. Segundo o tribunal estadual, o magistrado beneficiou ilegalmente quatro homens presos em flagrante com mais de uma tonelada de cocaína. A decisão foi tomada durante a 335ª Sessão Ordinária do conselho.

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De acordo com a acusação contra Sousa Lima, entre os beneficiados por ele estava o traficante Welinton Xavier dos Santos, conhecido como Capuava, que era um dos principais traficantes de São Paulo e líder de facção criminosa até ser preso, em 2015, com 1,6 tonelada de cocaína e outras drogas ilícitas. Na época, o desembargador julgou não haver elementos que justificassem sua prisão. Ele foi aposentado em 2016 pelo TJ-SP por indícios de ter se beneficiado de outras decisões como essa.

A maioria dos conselheiros acompanhou o relator na revisão disciplinar, o ex-conselheiro Márcio Schiefler. Ele havia julgado que o desembargador não adicionou novas informações ao processo. O conselheiro Luiz Fernando Keppen acompanhou a relatoria, assim como as conselheiras Ivana Farina e Maria Thereza de Assis Moura e os conselheiros Marcos Vinícius Rodrigues, André Godinho, Luiz Fernando Bandeira de Mello e ministro Luiz Fux. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.