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"influência inadequada"

Escritórios de advocacia repudiam projeto de lei contra publicidade LGBT

Dez escritórios de advocacia, signatários do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, lançaram nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 504/2020, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que impede a diversidade sexual na publicidade infantil.

Reprodução

A redação original do PL, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), prevê a proibição de publicidade "que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças". A justificativa é de que tais conteúdos representariam "influência inadequada" na formação dos jovens e crianças.

As bancas responsáveis pela nota são SerurBMA; Daniel; Demarest; Machado MeyerMattos Filho; Stocche Forbes; Tozzini Freire; Trench, Rossi, Watanabe; e Veirano Advogados.

"Como defensores da pluralidade e da igualdade material das pessoas, repudiamos toda e qualquer tentativa de desclassificar e diminuir a população LGBTI+, que tanto já sofre pelo preconceito enraizado em nossa sociedade. Acreditamos que o direito é um instrumento de modificação da sociedade, não devendo ser utilizado para silenciar minorias", assinala o grupo de escritórios.

À parte, a Lee, Brock, Camargo Advogados também manifestou sua divergência ao PL, por considerá-lo um retrocesso para os direitos fundamentais. "Um projeto de lei que busca impor restrições à livre manifestação sobre orientação sexual e identidade de gênero vai contra os valores que endossamos, de superar as múltiplas desigualdades estruturais que atingem as minorias em nosso país, especialmente a comunidade LGBTQIA+", aponta a nota pública. Segundo a banca, as medidas impediriam as transformações sociais, a igualdade de direitos e a dignidade da pessoa humana.

"O projeto de lei é flagrantemente inconstitucional, seja pelo aspecto material, pois colidente com os princípios da isonomia e da dignidade humana, seja pelo aspecto formal, pois esbarra em competência privativa da União para legislar sobre propaganda comercial. Na verdade, o absurdo do projeto de lei é autoevidente, pois representa um profundo ataque de intolerância à liberdade, à diversidade sexual, à pluralidade social e ao respeito às diferenças", indica Fabiano Machado da Rosa, sócio do escritório Petri e Machado da Rosa Advocacia.




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Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2021, 16h17

Comentários de leitores

3 comentários

Transformação social para quem?

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não vou aqui defender o projeto de lei, que não conheço. Mas repudio as justificativas transcritas no corpo da notícia. "Modificações" ou "transformações sociais" são categorias vazias; os signatários dessas notas vão aceitar algumas mas não outras.
Mas o principal é a falta de seriedade lógica da concepção subjacente a esse pensamento: a identificação de determinadas pessoas a uma letra enseja um dever jurídico de concordância das demais com as práticas associadas. Adultos capazes devem ter sua liberdade de viver segundo suas escolhas respeitada; crianças podem - e devem - ser preservadas da sexualização precoce.

Bancas do fascismo Lgbt

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

Advogar em favor de causas sociais agora é papel de bancas advocatícias provavelmente subsidiadas por agentes de influencia financeira perante o Estado e a Sociedade.
Embora desconheça o projeto de lei, é cínica e paradoxal a defesa contra a proibição de referências de gênero sob o aspecto exatamente da legitimidade dessas distinções minoritariamente defendidas!
Criança não é o lixo que esse "adevogados", em grande parte vendidos aos agentes corruptores da sociedade e das verbas publicas, tem na cabeça!
Uma coisa é a legitima defesa contra a discriminação e menosprezo, público, de modo infamante ou acintoso ao ser humano de tendencias homossexuais. Outra coisa é tornar isso belo e verdadeiro, e tratado como fonte de exemplo para toda a sociedade, quando esta em sua maioria não vê isso como natural e bom!

Projeto inviavel

Martinsj (Advogado Autárquico)

Um projeto dessa ideologia somente aumenta a intolerancia , homofobia e a violência que a cada dia aumenta nesse país.
Fere ainda principios basilares determinados na Constituição Federal de 1988, quais sejam: Liberdade de expressão, direitos humanos e igualdade de direitos, dentre tantos outros.
Afinal a Senhora Deputada deveria preocupar com casos muito sérios nesse país, como por exemplo: Propor melhoria na Educação com escola para todos, etc.

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