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publicada resolução

Coaf cria comitê para gestão e governança de suas atividades

Nesta sexta feira (23/4), foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que institui o Comitê de Gestão e Governança (CGG), para tratar da gestão e governança do órgão.

Segundo a norma, o CGG tem função de auxiliar o presidente do Coaf, promover iniciativas de aprimoramento e acompanhamento de resultados, elaborar manifestações técnicas, orientar e aprovar políticas e projetos e avaliar os riscos institucionais. O comitê ainda terá competência para propor matérias ao plenário do órgão. 

O CGG será formado pelo presidente, o secretário executivo, o diretor de inteligência financeira e o diretor de supervisão do órgão. As reuniões ordinárias do comitê serão semestrais, com possibilidade de o presidente convocar encontros extraordinários. O presidente também tem voto de qualidade na hipótese de empate nas deliberações.

O comitê poderá criar até três grupos de trabalho simultâneos para auxiliar suas atividades, desde que tenham caráter temporário de um ano e não mais do que cinco integrantes. A prestação de serviço nos grupos não será remunerada.




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Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2021, 19h43

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