TNU adotará o Diário de Justiça Eletrônico Nacional a partir do dia 26
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21 de abril de 2021, 10h19
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais passará a disponibilizar, a partir do dia 26 de abril, atos judiciais referentes aos processos que tramitam no e–proc no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Djen).
O novo meio de publicação substituirá o Diário Eletrônico da TNU. Conforme determina a Lei 11.419/2006, será considerada como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN.
A última publicação no Diário Eletrônico da TNU ocorrerá nesta sexta-feira, dia 23 de abril. O DJEN, instituído pela Resolução 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça, foi criado para substituir os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário. Com informações da assessoria do Conselho da Justiça Federal.
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