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Sem provas

PGR arquiva inquérito contra governador de Santa Catarina, Carlos Moisés

A Procuradoria-Geral da República promoveu o arquivamento do inquérito contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), que investigava a possibilidade de desvios de recursos públicos nas medidas de urgência para combate à crise da Covid-19.

Reprodução/Governo de SCInvestigação não encontrou nenhum indício de participação de Carlos Moisés em suposto esquema de compra de respiradores

No arquivamento, nesta terça-feira (13/4), a subprocurador Lindôra Maria Araujo ressaltou que não há elementos que permitam "conclusão suficientemente segura para concluir pela participação do governador nos crimes apurados".

Em relação aos demais investigados, a PGR afirmou que caberá ao juízo competente e ao promotor natural apreciarem os elementos de prova. Pediu, portanto, o declínio da competência para  Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, já que os outros dois acusados não têm foro por prerrogativa.

O caso
A investigação apurou a compra de respiradores pulmonares pelo governo de Santa Catarina. A empresa contratada, sem licitação, cobrou R$ 165 mil por cada aparelho, com a justificativa de que o produto estava escasso e a entrega seria rápida. Foram prometidos 100 aparelhos para 5 de abril.

No entanto, conforme narra a PGR, os respiradores não foram entregues na quantidade prometida (e efetivamente paga). "os poucos equipamentos entregues a destempo o foram em quantidade bastante inferior (cinquenta unidades) e sem as especificações técnicas ajustadas. A entrega, ademais, ocorreu por meio de apreensão das mercadorias pela Receita Federal e posterior doação da União ao Estado de Santa Catarina, a sugerir a prática de atividades delituosas".

Havia, a princípio, suspeita de envolvimento do governador Carlos Moisés porque um dos empresários acusados citava o nome dele ao telefone. No entanto, o aprofundamento das investigações não rendeu qualquer elemento de prova que corroborasse a versão de que Moisés participava do esquema.

Um relatório da própria PF aponta: "De fato, não nos parece haver qualquer conduta do Governador que pudesse caracterizar seu consentimento em relação aos fatos criminosos. Pelo contrário, o mandatário, conforme sequência de mensagens existente no mesmo grupo, evidencia ter ciência de abertura de inquérito e ter ainda determinado correspondente ação judicial de constrição judicial."

Além de não haver sequer certeza de que o "governador" citado pelos empresários em mensagens fosse Carlos Moisés, a menção a algum governador não significa automaticamente que houvesse negociação ilícita, prossegue a PF.

Por fim, embora o MP tenha identificado que, após o pagamento pelos respiradores, "iniciou-se imediatamente a transferência de vultuosas quantias de dinheiro", o governador nem qualquer pessoa de seu entorno estavam envolvidos.

Em relação à responsabilidade de Moisés pela compra dos respiradores, a PGR destaca que ele não assinou o contrato com a empresa denunciada; seus secretários confirmaram que ele não tinha conhecimento dos detalhes da transação; e as quebras de sigilo fiscal e telemático não revelaram nada de suspeito ou que corroborasse a acusação de envolvimento.

Para coroar, o governador buscou a participação do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Procon nos procedimentos como medida preventiva, o que, segundo a PGR, não teria feito se pretendesse obter vantagens ilícitas.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2021, 8h50

Comentários de leitores

2 comentários

Onde tem fumaça...

Palpiteiro da web (Investigador)

Onde tem fumaça, tem fogo. Que a vice-governadora tire essa história criminosa a limpo e prendam os criminosos, que aliás, são muitos.

Estado de santa catarina

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

"Por determinação da governadora Daniela Reinehr, o Governo do Estado estará empenhado em buscar e devolver para os cofres públicos os R$ 33 milhões pagos em um processo de compra de respiradores para Santa Catarina. Daniela pediu força máxima no caso e acionou a Procuradoria-Geral do Estado para avançar nas buscas pelos valores. Três procuradores foram nomeados para atuar exclusivamente nesta missão e intensificar o trabalho de resgate da quantia paga nos equipamentos.
A governadora falou sobre o assunto e outras ações em uma entrevista a jornalistas do Grupo ND de comunicação, em Florianópolis, na manhã desta terça-feira, 13. Daniela Reinehr anunciou ainda que fará uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para que busque os valores depositados no exterior. “Queremos a repatriação desses valores e que eles sejam devolvidos aos cofres públicos. O Governo tem que agir, tem que ser o primeiro interessado a recuperar essa quantia que é de Santa Catarina, é dinheiro público, de cada um dos catarinenses e que será muito bem utilizado quando reavermos”, frisa a governadora.
Durante a entrevista, a governadora afirmou que a central de compras do Estado está sendo observada e bem controlada, sob a experiência e atuação de uma equipe jurídica forte. Daniela Reinehr ainda completou que a equipe que está trazendo para o Governo vai trabalhar com responsabilidade e para o bem de Santa Catarina" (https://www.sc.gov.br/noticias/temas/coronavirus/daniela-reinehr-determina-forca-maxima-para-buscar-e-reaver-os-r-33-milhoes-aos-cofres-publicos-do-estado)./>
Se a vice busca o reembolso de trinta e três milhões referentes aos respiradores, o incompetente governador de Santa Catarina tem "culpa no cartório".
Onde tem brasileiro, tem corrupção.

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