Consultor Jurídico

Inclusão não tem limite

Proposta visa aumentar ingresso de PcD's no Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) colocou em trâmite uma proposta sobre as normas de ingresso e acessibilidade no Ministério Público. A medida, por meio de alteração e modificação da Resolução nº 81/2012, visa aumentar as vagas para pessoas com deficiência (PcD) no órgão. 

A proposta em trâmite no CNMP aumenta as vagas e a acessibilidade de PcD's
Reprodução

Se aprovada, a proposta vai alterar de 10% para no mínimo 5% e máximo de 20% o percentual de vagas destinadas a portadores de deficiência. As vagas de estágio também serão modificadas e 10% serão destinadas a PcD's. 

Além do aumento das vagas, a medida propõe que os candidatos com deficiência sejam acompanhados pela equipe multiprofissional durante o estágio probatório. Os profissionais serão responsáveis por emitir relatórios sobre o ambiente de trabalho e as adaptações que são necessárias para cada pessoa.

O procurador-Geral da República Sidney Madruga explica que serão implementadas medidas que visam a "acessibilidade não só física e arquitetônica, mas atitudinal" no Ministério Público. A proposta também atualiza os artigos 15 a 19 da Resolução nº 81/2012, que foi elaborada antes da lei brasileira de inclusão.

Para Luciano Nunes Maia Freire, autor da proposta e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, "a Administração Pública, incluindo o Ministério Público, tem papel preponderante na criação de novos padrões de consumo e produção e na construção de uma sociedade mais inclusiva, razão pela qual detém a capacidade e o dever de potencializar, estimular e multiplicar a utilização de recursos e tecnologias assistivas com vistas à garantia plena da acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência", destaca. O texto é resultado do trabalho de revisão e atualização do projeto apresentado pela subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2021, 21h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/04/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.