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empresário ofendido

Reportagem sobre grupo de WhatsApp de bolsonaristas é legítima, diz TJ-SP

Por considerar que não houve objetivo claro de atacar o autor, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que havia condenado a revista Crusoé a publicar texto com direito de resposta do empresário Otávio Fakhoury a uma reportagem que revelava sua participação em grupos de WhatsApp para ataque de adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro.

Ação foi movida por Otavio FakhouryArquivo Pessoal

Fakhoury alegou que a reportagem o citava de maneira negativa. A 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo aprovou o direito de resposta do empresário com o entendimento de que "a ofensividade da matéria é dada na medida em que o último se sente ofendido por ela".

A relatora do processo no TJ-SP, desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil, apontou que não houve comprovação de prejuízos decorrentes de repercussões da matéria.

O autor alegava que a reportagem insinuava o recebimento de recursos financeiros para atacar os adversários. Mas a magistrada considerou que tais associações não eram explícitas na reportagem, que teria inclusive o retratado como uma pessoa bem sucedida.

"Por qualquer ângulo que se olhe, entendo incabível conceder ao autor o pretendido direito de resposta, notadamente porque, dentro do contexto de sopesamento de princípios constitucionais — envolvendo intimidade e liberdade de expressão jornalística — o relevante interesse público e social da divulgação da conversa por um de seus interlocutores/participantes impõe a prevalência do segundo em relação ao primeiro", pontuou a magistrada.

A defesa do caso ficou a cargo do advogado André Marsiglia, do escritório Lourival J. Santos Advogados.

João Vinícius Manssur, advogado do empresário, diz que a decisão do TJ-SP não transitou em julgado e que "os recursos competentes já foram devidamente interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal".

Clique aqui para ler o acórdão
1113676-36.2019.8.26.0100

Texto alterado às 14h55 de 8/4/21, para acréscimo do posicionamento do advogado de Otávio Fakhoury.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2021, 21h26

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