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Senado altera projeto que prorroga prazo do IR e PL volta para Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (6/4) o projeto de lei que prorroga por três meses o prazo de entrega da declaração de imposto de renda. O texto prevê o adiamento 30/4 para 31/7. Como foi aprovado com alterações, o PL volta à Câmara para nova análise.

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O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), inseriu uma emenda que prevê o pagamento do IR com previsão de parcelamento em seis cotas, a última delas até o fim do ano. A alteração foi solicitada pela equipe econômica do governo.

"Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União", apontou Valério.

O projeto não altera o cronograma do pagamento da restituição. Por isso, o primeiro lote deve ser liberado já em 31/5. Segundo o relator, a ideia é garantir tempo para o contribuinte juntar de documentos em meio à crise de Covid-19. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2021, 20h30

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