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The End

Na mira de sindicância, franquia paulista da "lava jato" encerra os trabalhos

Em seu último dia de atuação após o pedido de desligamento de procuradores, a franquia paulista da "lava jato" deu seus dois últimos suspiros nesta terça-feira (29/9).

Procuradores do MPF paulista alegam "incompatibilidade" com a investigação de seus métodos de trabalho
MPF-SP

A primeira, apresentada pela manhã, acusa ex-diretores da Dersa (estatal paulista de rodovias) de terem lavado dinheiro de propina. No fim da tarde, cinco ex-executivos de empreiteiras foram denunciados sob acusação de formarem cartel que atuou em licitações de transporte público em oito capitais.

Sete procuradores que integravam a autodenominada força-tarefa da "lava jato" em São Paulo solicitaram, em ofício enviado ao procurador-Geral da República, Auguto Aras, o desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês.

Os procuradores, incluindo a coordenadora do grupo, Janice Ascari, argumentam "incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, doutora Viviane de Oliveira Martinez".

Em ofício enviado aos conselheiros Mario Luiz Bonsaglia e José Elaeres Marques Teixeira, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), os procuradores relataram dificuldades encontradas pela "força-tarefa" junto à procuradora, que em março deste ano assumiu o 5º ofício da Procuradoria da República em São Paulo, agora responsável pelo consórcio paulista da franquia criada em Curitiba.

Não é difícil ver que as "incompatibilidades" alegadas pelo grupo são, na verdade, uma tentativa de se defender da investigação contra as ilegalidades que por muito tempo foram a regra no MPF paulista: foi Viviane Martinez quem assinou ofício enviado à Procuradoria-Geral da República denunciando a distribuição viciada de processos na "lava jato" de São Paulo.

No documento, ela narra a existência de "um contingente muito grande de processos que foram remetidos à FTLJ-SP (força-tarefa da "lava jato" em São Paulo) sem passar pela livre distribuição, dos quais muitos não são conexos na forma estabelecida na PR-SP e deveriam ser livremente distribuídos".

A força-tarefa, que funciona de modo autônomo no 5º Ofício Criminal, foi criada para prestar auxílio aos procuradores naturais sorteados para atuar nos casos envolvendo a "lava jato". Desde 2018, no entanto, os processos com a grife "lava jato" são enviados diretamente à força-tarefa que, segundo critérios próprios de conexão entre os casos, retém ou distribui os feitos aos procuradores do 5º Ofício. A prática é uma violação clara ao princípio do promotor natural, que garante a distribuição aleatória dos feitos para que não haja direcionamento dos processos.

Distribuição viciada
Em julho deste ano, a ConJur revelou que órgãos de cúpula do Ministério Público Federal investigavam o esquema de distribuição viciada de processos nessas operações.

A manobra centralizou nas mãos do grupo lavajatista os feitos que geram manchetes e deram a seus integrantes poder de fogo e munição para intimidar e subjugar todos os figurões da República. A técnica foi direcionar processos, mesmo sem qualquer conexão, para as mãos do grupo, desviando-os da livre distribuição.

A investigação mais avançada tinha como foco São Paulo onde, pelo relato, "todos os feitos desmembrados da operação lava jato em outras unidades ou instâncias do MPF estão sendo subtraídos do canal de distribuição regular e remetidos diretamente à FTLJ-SP".

Em outras palavras, os expedientes que chegam na PR-SP com o rótulo "lava jato" eram direcionados à FTLJ-SP sem a prévia e imprescindível distribuição na unidade conforme as regras de organização interna aprovadas pelo CSMPF.

Sindicância
No fim de julho, a ConJur também revelou que a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal abriu sindicância para saber se realmente houve distribuição viciada de processos na "lava jato". O foco era apurar "o estrito cumprimento das regras gerais de distribuição de procedimentos derivados de forças-tarefas", conforme procedimento instaurado em 30 de julho.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2020, 21h42

Comentários de leitores

1 comentário

Já vai tarde

olhovivo (Outros)

Essa rotulação "força tarefa" serviu mais como vitrine para exibicionismos infanto-juvenis-ridículos e produção de acusações viciadas pelo consórcio com juízes também ávidos por aparecer, além de burlar o princípio do promotor natural. Péssimo exemplo de "devido processo legal civilizado" a ser seguido.

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