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Cargo novo

Advogado Rogério Feitosa Mota é nomeado juiz substituto do TRE-CE

O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou nesta quarta-feira (23/9) o advogado Rogério Feitosa Carvalho Mota para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A escolha foi feita a partir de uma lista tríplice votada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O advogado Rogério Mota vai atuar como juiz substituto do tribunal eleitoral
Reprodução

Mota foi escolhido para ocupar o lugar deixado vago pela juíza eleitoral Kamile Moreira de Castro, que foi nomeada para o cargo de juíza titular do TRE-CE.

Em seu trabalho como advogado, o novo juiz teve como destaque a impetração do Habeas Corpus nº 411.406-CE, julgado pelo ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, firmando a tese da desnecessidade de interposição de pedido de revogação da prisão preventiva como requisito para impetração de HC. Essa decisão serviu de base para alteração jurisprudencial das três Câmaras Criminais do TJ-CE.

Rogério Mota é advogado nas áreas criminal e cível e tem no currículo a atuação como presidente da Comissão de Estudos do Direito Penal da Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza da OAB-CE, vice-presidente da Comissão de Acompanhamento e Reforma do Código Penal da OAB-CE e presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB da Região Metropolitana de Fortaleza.

Clique aqui para ler a nomeação




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Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2020, 12h57

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