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Ato desesperado

Juiz arquiva processo contra uma mãe por injúria no Facebook

Uma mãe ser acusada de injúria por defender seu filho deficiente não é visto como caso de processo para o juiz Thomas Vinícius Schons, da Comarca de Santa Bárbara (MG). Os comentários feitos por uma mãe no Facebook não deixaram claro para o magistrado se houve intenção de ofender a honra do presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Flávio Silva de Oliveira.

O presidente da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo foi derrotado na justiça
Divulgação

O vereador denunciou a ofensora por injúria em janeiro deste ano, com base nos artigos 140 e 141 do Código Penal. O crime teria sido cometido por meio de uma postagem feita pela mulher em um grupo da rede social, onde chamava o político de "corrupto" e "safado".

A mulher prestou depoimento e admitiu ter feito as postagens. "Ao dizer que o vereador é corrupto, me refiro ao fato de o mesmo corromper os direitos do meu filho, que é deficiente físico, mas não tem seus direitos garantidos pelo poder público municipal, não tendo ele feito nada para ajudar a mim e meu filho", justificou.

Segundo os registros, a cidadã é mãe de um menino de 9 anos, portador de paralisia cerebral, escoliose, hidrocefalia e atraso de desenvolvimento motor. O garoto já passou por inúmeros procedimentos médico-cirúrgicos, e sua mãe é representante em variados processos judiciais que tramitam na comarca procurando por tratamentos médicos e melhores condições de vida e saúde para o seu filho. 

Sobre o ocorrido, o juiz afirmou: "Há de se ponderar qual a realidade enfrentada diariamente por essa mãe, suas agruras, suas aflições e, enfim, as razões para sua revolta. Em verdade, trata-se de uma mãe desesperada, em defesa dos direitos de seu filho". Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Clique aqui para ler a sentença
0572.20.000265-5




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Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2020, 20h03

Comentários de leitores

1 comentário

uma coisa não justifica outra

Dr. Arno Jerke (Advogado Autônomo - Civil)

A situação da mãe, de dificuldade na vida por causa da doença de seu filho, não é justificativa para ofender outrem com injurias ou qualquer ofensa condenaveis pela lei. Existem atenuantes, mas nesse caso não existe remissão.
Lamento pela dificuldade da mãe, mas lamentável tal decisão do juiz.

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