Durval Aires Filho: A inevitabilidade de criminalização das fake news

A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: "Estudo da imagem do Judiciário brasileiro", em colaboração com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e "Quem somos. A magistratura que queremos". O tema era livre, desde que baseado nas pesquisas.

O 17º colocado foi Durval Aires Filho, com o artigo "Fake news: a inevitabilidade de sua criminalização no entorno multidisciplinar do inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federal".

Leia o resumo do trabalho:

Em face da utilização criminosa das fake news contra o Supremo Tribunal Federal, que, na forma regimental, repeliu os ataques midiáticos com o Inquérito n° 4781, o presente trabalho, ciente dos danos que essas posturas delituosas produzem contra a democracia, pretende responder, basicamente, se a apuração delituosa, levado a efeito pela própria Corte é constitucional, com uma abordagem multidisciplinar que contingencia a pesquisa “Quem somos/a magistratura que queremos”.

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