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"Baixa densidade jurídica"

Marco Aurélio responde crítica de Fux ao julgamento de prisão após segunda instância

Em entrevista à revista Veja, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, criticou a "baixa densidade jurídica" da decisão colegiada que, em novembro de 2019, consolidou o que diz a Constituição ao não obrigar a prisão do réu até que o processo tenha transitado em julgado.

Em resposta a essa crítica, o ministro Marco Aurélio, que foi relator das Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54, encaminhou um ofício à presidência anexando a ementa, o voto proferido e a ata do julgamento. "Faço-o por dever de ofício, porquanto autor do voto condutor", justificou o ministro (veja abaixo).

No julgamento do ano passado, a maioria do Plenário seguiu o voto do relator. Chegaram à corte três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), protocoladas pela OAB e dois partidos políticos.

As ações pediam para rever o entendimento adotado em 2016 e, assim, condicionar o início do cumprimento da pena ao esgotamento de todas as possibilidades de recurso — o trânsito em julgado.

O âmago do voto do relator fincou que não é possível ver culpa além dos limites previstos na Constituição Federal. Seguiram o voto os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A divergência foi aberta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, seguido de Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que são a favor da prisão após condenação em segunda instância.

Veja o ofício encaminhado por Marco Aurélio:

Clique aqui para ler o voto de Marco Aurélio no julgamento
ADCs 43, 44 e 54




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Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2020, 11h54

Comentários de leitores

17 comentários

Demagogia no judiciário populista xxi

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Presidente, siga o que a Constituição diz, e não esse povo que é o mesmo que preferiu Barrabás e mandou matar altruístas como Cristo.

O voto de Luiz fux no julgamento em pauta é risível.

Saul Godman (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Luiz Fux disse ser contra o expresso texto constitucional porque, seguindo o que a constituição manda, o Champinha e o Nardoni seriam soltos.
Explique ele o que isso tem de jurídico. Moral, política, proselitismo... Agora, base jurídica? Hahaha.
E que falar de densidade jurídica.
Patético.

Indignação

Rodrigo de souza (Administrador)

Uma turma de bandido , defendendo bandido e fazendo leis para beneficiar bandidos .uma vergonha

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