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Retrato da magistratura

Madson Rodrigues: Protagonismo judicial e juízo de legalidade

A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: "Estudo da imagem do Judiciário brasileiro", em colaboração com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e "Quem somos. A magistratura que queremos". O tema era livre, desde que baseado nas pesquisas.

O artigo que ficou em 10º lugar foi escrito por Madson Ottoni de Almeida Rodrigues, e é intitulado "Protagonismo judicial e juízo de legalidade".

Leia o resumo do trabalho:

Este artigo aborda a atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito. O tema é tratado sob os seguintes aspectos: a judicialização da política e a base de legitimidade do Poder Judiciário; ativismo judicial; discricionariedade judicial e juízo de legalidade. A representação popular emanada da Constituição Federal legitima a atuação do Judiciário no processo político decisório do Estado. Com os números da pesquisa Quem somos. A Magistratura que queremos, conclui se ser positiva a presença do Judiciário na consolidação da democracia brasileira, na medida em que propicia um maior controle do funcionamento dos demais poderes. Ainda, segundo o Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro, a maioria da sociedade reconhece que "vale a pena recorrer à Justiça”, o que reforça a legitimidade do Judiciário e cria expectativas positivas na busca pela melhoria do seu funcionamento. Nesse contexto, afastando-se a ideia de discricionariedade judicial, busca-se explicar o protagonismo do Judiciário no sentido de um juízo de legalidade, conectado com a dignidade da pessoa humana, a socialidade e os princípios gerais do direito, operado numa decisão racionalmente fundamentada e possível de controle.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2020, 10h00

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