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"Risco verde"

TJ-MG retoma atividades presenciais nesta segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (14/9) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais retoma as atividades presenciais na secretaria do TJ em Belo Horizonte e nas comarcas integradas por municípios classificados como "grau de risco verde", de acordo com os parâmetros do plano do governo do estado.

Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Mirna de Moura/TJ-MG

O atendimento ao público será realizado das 7h às 12h45 e de 13h às 18h45, de modo a respeitar as regras de distanciamento social, e outros cuidados estabelecidos pelos protocolos editados pelo TJ-MG.

Prazos processuais
Os processos de competência dos juizados especiais que tramitam em meio eletrônico, sem advogado, bem como os processos de natureza infracional e criminal, os procedimentos e processos administrativos que tramitam em meio físico, na segunda instância e nas comarcas integradas por municípios classificados como "grau de risco verde" terão os prazos retomados nesta segunda..

Fica mantida a suspensão dos prazos dos processos judiciais cíveis, que tramitam em meio físico.

Virtualização
O TJ-MG promove esforço interno para a virtualização de processos físicos de natureza cível em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos ou nos quais o autor esteja representado por advogado dativo ou por defensor público, além das demais hipóteses de prioridade legal de tramitação

Já o atendimento presencial ao usuário externo na assessoria de precatórios (Asprec) permanece suspenso. Os requerimentos endereçados à assessoria deverão ser apresentados na unidade de protocolo administrativo do edifício-sede do TJ-MG.

Também fica autorizada, a partir de segunda, a retomada das atividades presenciais, no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, das comarcas integradas por municípios classificados como "grau de risco verde”, de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo respectivo juiz diretor do foro.

Quando a situação de saúde pública permitir, será editada portaria normatizando a retomada de atividades e prazos nas demais regiões e comarcas do estado. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2020, 14h54

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