O impacto da cultura do litígio na sociedade brasileira

Anualmente, 18% da população adulta brasileira recorre à Justiça na ânsia de terceiros resolver seus conflitos. Já as despesas para a manutenção da máquina judiciária ultrapassaram o patamar de R$ 1 bilhão em 2019 [1], ou seja, um quarto do valor gasto com toda a educação básica no mesmo ano.

Igualmente, não há que se falar de baixa produtividade. Nossos juízes estão entre os mais produtivos no mundo e, mesmo assim, continuamos com o gargalo na prestação jurisdicional.

Mas de qual maneira combater o alto índice de litigiosidade sem tolher os cidadãos do amplo acesso à Justiça garantido pela Constituição Federal?

É inegável o empenho do legislador e do Judiciário em estimular a mediação e conciliação, traduzidos na obrigatoriedade das audiências de conciliação e na multiplicação dos Cejuscs, unidade do Poder Judiciário focadas na solução de conflitos. A despeitos desses e outros esforços, os números de conciliação na Justiça permaneceram inalterados.

Precisamos pensar em soluções fora do Poder Judiciário, é fundamental distinguir acesso à Justiça de acesso ao Judiciário. Cabe ao Estado, com o auxílio da sociedade (empresas e cidadãos), possibilitar a célere resolução dos conflitos, sem a intervenção mandatória do juiz.

Ou seja, o papel do Estado está em estimular a autocomposição, como verdadeiro filtro e catalisador da prestação jurisdicional e, por esse motivo, deve fazê-lo, também, fora do Poder Judiciário. A adoção de políticas públicas que incentivem a autocomposição na educação básica e desenvolvam ambiente seguro, capaz de aproximar e igualar cidadãos e empresas para que estes tentem solucionar problemas antes de se valer do Judiciário, são quesitos fundamentais para canalizar a atuação de nossos juízes onde de fato ela é necessária.

O descompasso pode aumentar na atual crise de saúde, os impactos sociais e financeiros decorrentes dos reflexos gerados pelo isolamento social e, em alguns casos extremos, pelo lockdown agravam os conflitos na sociedade. Cancelamentos de eventos e viagens, alterações de regramentos por medidas provisórias, descumprimentos contratuais, insuficiência financeira e atrito nas relações trabalhistas são apenas alguns exemplos das discussões que deverão ser absorvidas pelo Poder Judiciário já saturado pela demanda atual.

O universo jurídico necessita de mudanças de mindset que prestigiem o acesso à Justiça de forma ampla e, por vezes, fora do guarda-chuva do Poder Judiciário. A garantia do acesso ao Judiciário é inócua sem que haja a resolução célere e efetiva dos conflitos. O mesmo seria garantir acesso à saúde e não ter leitos de UTI suficientes para atender a população, pois se todo cidadão que se sinta lesado em algum de seus direitos solicitar ao Estado prestação jurisdicional, continuaremos com o Judiciário sobrecarregado e incapaz de responder às demandas que lhe são solicitadas de forma célere e eficiente.