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Opinião

O impacto da cultura do litígio na sociedade brasileira

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Anualmente, 18% da população adulta brasileira recorre à Justiça na ânsia de terceiros resolver seus conflitos. Já as despesas para a manutenção da máquina judiciária ultrapassaram o patamar de R$ 1 bilhão em 2019 [1], ou seja, um quarto do valor gasto com toda a educação básica no mesmo ano.

Por óbvio, devemos reconhecer a importância do Poder Judiciário e do amplo acesso à Justiça para o nosso Estado democrático de Direito. Não há dúvida de que ambos são peças fundamentais na garantia de nossos direitos, principalmente no atual cenário pátrio.

Igualmente, não há que se falar de baixa produtividade. Nossos juízes estão entre os mais produtivos no mundo e, mesmo assim, continuamos com o gargalo na prestação jurisdicional.

Mas de qual maneira combater o alto índice de litigiosidade sem tolher os cidadãos do amplo acesso à Justiça garantido pela Constituição Federal?

É inegável o empenho do legislador e do Judiciário em estimular a mediação e conciliação, traduzidos na obrigatoriedade das audiências de conciliação e na multiplicação dos Cejuscs, unidade do Poder Judiciário focadas na solução de conflitos. A despeitos desses e outros esforços, os números de conciliação na Justiça permaneceram inalterados.

Precisamos pensar em soluções fora do Poder Judiciário, é fundamental distinguir acesso à Justiça de acesso ao Judiciário. Cabe ao Estado, com o auxílio da sociedade (empresas e cidadãos), possibilitar a célere resolução dos conflitos, sem a intervenção mandatória do juiz.

Ou seja, o papel do Estado está em estimular a autocomposição, como verdadeiro filtro e catalisador da prestação jurisdicional e, por esse motivo, deve fazê-lo, também, fora do Poder Judiciário. A adoção de políticas públicas que incentivem a autocomposição na educação básica e desenvolvam ambiente seguro, capaz de aproximar e igualar cidadãos e empresas para que estes tentem solucionar problemas antes de se valer do Judiciário, são quesitos fundamentais para canalizar a atuação de nossos juízes onde de fato ela é necessária.

O descompasso pode aumentar na atual crise de saúde, os impactos sociais e financeiros decorrentes dos reflexos gerados pelo isolamento social e, em alguns casos extremos, pelo lockdown agravam os conflitos na sociedade. Cancelamentos de eventos e viagens, alterações de regramentos por medidas provisórias, descumprimentos contratuais, insuficiência financeira e atrito nas relações trabalhistas são apenas alguns exemplos das discussões que deverão ser absorvidas pelo Poder Judiciário já saturado pela demanda atual.

O universo jurídico necessita de mudanças de mindset que prestigiem o acesso à Justiça de forma ampla e, por vezes, fora do guarda-chuva do Poder Judiciário. A garantia do acesso ao Judiciário é inócua sem que haja a resolução célere e efetiva dos conflitos. O mesmo seria garantir acesso à saúde e não ter leitos de UTI suficientes para atender a população, pois se todo cidadão que se sinta lesado em algum de seus direitos solicitar ao Estado prestação jurisdicional, continuaremos com o Judiciário sobrecarregado e incapaz de responder às demandas que lhe são solicitadas de forma célere e eficiente.

 


[1] Justiça em Números 2019: ano-base 2019/Conselho Nacional de Justiça — Brasília: CNJ, 2020. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf.




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 é sócio do escritório Ernesto Borges Advogados, pós-graduado em Direito dos Contratos pela FGV-SP e mestrando em Direito pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2020, 6h35

Comentários de leitores

6 comentários

Karl marx - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

o jogo das forças naturais.”
A partir do conceito de mais-valia, Marx fez distinção de duas formas de extorsão da força de trabalho: a mais-valia absoluta e a mais-valia relativa.
A mais-valia absoluta ocorreria em função do aumento do ritmo de trabalho, da vigilância sobre o processo de produção ou mesmo da ameaça da perda do trabalho caso determinada meta não fosse alcançada, ainda que em detrimento da saúde e do bem-estar do trabalhador. O empregador exige maior empenho na produção sem oferecer nenhum tipo de compensação em troca e recolhe o aumento da produção de excedentes em forma de lucro.
Já a mais-valia relativa estaria ligada ao processo de avanço científico e do progresso tecnológico. Uma vez que não consegue mais aumentar a produção por meio da maior exigência de seus empregados, o capitalista lança mão de melhorias tecnológicas para acelerar o processo de produção e aumentar a quantidade de mercadoria produzida. Esse processo acontece sem que, no entanto, seja oferecida qualquer bonificação ao trabalhador. Este passa ser aos poucos substituído pelo maquinário tecnológico, de modo que a quantidade de trabalho social é diminuída e a mão de obra humana é trocada por uma mão de obra mecânica".

Se não bastasse a "mais valia" aprofundada pelo capitalista brasileiro, sempre primitivo, atrasado e contraditório, o trabalhador é "espremido" pelos agentes que, a pretexto, de fornecimento de um bem ou serviço, na conformidade do Código do Consumidor, abusa de seu poder.
Enquanto isso, o Senhor Jair Messias Bolsonaro, junto com o seu assessor Paulo Guedes, deforma, modifica, interfere, negativamente no Estado, para que seja alinhado ao Grande Capital, interno e externo.

Karl marx - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

"Karl Heinrich Marx ( alemão: [maʁks] ; 5 de maio de 1818 - 14 de março de 1883) foi um filósofo , economista , historiador , sociólogo , teórico político , jornalista e revolucionário socialista alemão . Nascido em Trier , Alemanha , Marx estudou direito e filosofia na universidade. Ele se casou com Jenny von Westphalen em 1843. Devido às suas publicações políticas, Marx tornou-se apátridae viveu no exílio com sua esposa e filhos em Londres por décadas, onde continuou a desenvolver seu pensamento em colaboração com o pensador alemão Friedrich Engels e a publicar seus escritos, pesquisando na sala de leitura do Museu Britânico . Seus títulos mais conhecidos são o panfleto de 1848 O Manifesto Comunista e os três volumes Das Kapital (1867-1883). O pensamento político e filosófico de Marx teve enorme influência na história intelectual, econômica e política subsequente. Seu nome tem sido usado como adjetivo, substantivo e escola de teoria social" (Fonte Wikipédia em inglês).

A mais valia é descrita por Karl Marx (Das Kapital - volume I):
Um processo de extorsão por meio da apropriação do trabalho excedente na produção de produtos com valor de troca.
Mostra Karl Marx: “(...) um processo de que participam o homem e a natureza, processo em que o ser humano com sua própria ação impulsiona, regula e controla seu intercâmbio material com a natureza. Defronta-se com a natureza como uma de suas forças. Põe em movimento as forças naturais de seu corpo, braços e pernas, cabeça e mãos, a fim de apropriar-se dos recursos da natureza, imprimindo-lhes forma útil à vida humana. Atuando assim sobre a natureza externa e modificando-a, ao mesmo tempo modifica sua própria natureza. Desenvolve as potencialidades nela adormecidas e submete ao seu domínio...

Análise binária

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o texto: "O universo jurídico necessita de mudanças de mindset que prestigiem o acesso à Justiça de forma ampla e, por vezes, fora do guarda-chuva do Poder Judiciário. A garantia do acesso ao Judiciário é inócua sem que haja a resolução célere e efetiva dos conflitos. O mesmo seria garantir acesso à saúde e não ter leitos de UTI suficientes para atender a população, pois se todo cidadão que se sinta lesado em algum de seus direitos solicitar ao Estado prestação jurisdicional, continuaremos com o Judiciário sobrecarregado e incapaz de responder às demandas que lhe são solicitadas de forma célere e eficiente".

Patifarias processuais, feminicídio, homicídio, agressões físicas, latrocínio, estelionatos, crimes em profusão, tudo está ocorrendo na pandemia provocada pelo COVID-19.
As grandes empresas de cartão de crédito enviam faturas com valores superiores ao devido pelo consumidor, obrigando-o a uma luta para obter correção.
Quando a fatura com o valor correto é enviada, as empresas cobram, no mês seguinte, juros, porque a dívida foi paga após o prazo de vencimento. O culpado não é o consumidor, mas a própria empresa que, ESPERTAMENTE, ASTUTAMENTE, MALICIOSAMENTE, envia ao usuário do cartão a fatura após os devidos acertos, fora do prazo.
Então, um conflito criado pelo Capitalista, para ganhar mais dinheiro ilicitamente, vai se transformar em ação de indenização.
Então, após o NOVO NORMAL, o Poder Judiciário terá, aproximadamente, 398 milhões de ações, contando já aquelas que estão correndo em suas fileiras.

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