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Senso Incomum

O Sereníssimo Direito! Quando Nebrask vira Caneca!

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1. O Sereníssimo conceito de Direito
O Direito não é exatamente o que parece ser, dizem. O Direito é aquilo que quem tem poder diz que é. Machado de Assis já sabia disso. Teimoso, tenho recaídas. Não deveria mais discutir esse assunto.

Se eu fosse buscar na literatura um modo de tentar metaforizar o mundo jurídico, convocaria o nosso Flaubert, Machado de Assis, com seu conto A Sereníssima República, na qual o Cônego Vargas relata sua descoberta: “aranhas falantes, que se organizaram politicamente”. Eis a história.

O Cônego ofereceu às aranhas falantes um sistema eleitoral a partir de sorteio, onde eram colocadas bolas com os nomes dos candidatos em sacos.

O inusitado ocorreu quando da eleição de um magistrado: “Nebraska contra Caneca”. Em face de problemas anteriores — grafia errada de nomes de candidatos nas bolas — a lei estabeleceu que uma comissão de cinco assistentes poderia jurar ser o nome inscrito o próprio nome do candidato. Feito o sorteio, saiu a bola com o nome de Nebraska. Ocorre que faltava ao nome a última letra. Mas as cinco testemunhas resolveram o problema.

Caneca, o derrotado, impugnou o resultado. Trouxe um grande filólogo, um bom metafísico, que apresentou a sua tese:

Em primeiro lugar, não é fortuita a ausência da letra “a” do nome Nebraska. Não havia carência de espaço. Logo, a falta foi intencional. E qual a intenção? A de chamar a atenção para a letra “k”, desamparada, solteira, sem sentido. Ora, na mente, “k” e “ca” é a mesma coisa. Logo, quem lê o final lerá “ca”; imediatamente, volta-se ao início do nome, que é “ne”. Tem-se, assim, “cané”. Resta a sílaba do meio “bras”, cuja redução a esta outra sílaba “ca”, última do nome Caneca, é a coisa mais demonstrável do mundo. Mas não demonstrarei isso. É óbvio. Há consequências lógicas e sintáticas, dedutivas e indutivas... Aí está a prova: a primeira afirmação, mais as silabas “ca” adicionadas às duas “Cane, dá o nome Caneca.”

Perfeito. Quem dá as palavras o sentido? Isso já estava lá no Crátilo, na discussão Da Justeza dos Nomes. Vejo o cavalo, mas não vejo a cavalidade, dizia Adso de Melk para o mestre Guilherme de Baskerville, em O Nome da Rosa. Pois é. Como se dão nome às coisas? E a interpretação da lei tem limites? Machado brinca bem com isso, pois não?

2. Quem dá o sentido às palavras da lei?
Machado, sempre genial, já havia sacado o realismo jurídico antes que o realismo fosse realismo. O que é direito? Ora, qualquer coisa — desde que qualquer coisa seja dita por aquele que pode dizer qualquer coisa. Séculos e séculos de teoria do direito, a virada ontológico-linguística, toda uma tradição de filosofia ocidental... para nada. Porque o sujeito põe o direito como bem entende e diz que aquilo é direito. E a doutrina vai e repete. E está dado o círculo.

X vira y se o responsável por dizer x quer dizer y. E repetimos em nossos compêndios que Nebrask afinal era Caneca. (Até que sobrevenha a tese dizendo que Nebrask era mesmo Nebraska, até que venha uma súmula dizendo que Nebraska agora é Caneca.) E assim vamos.

Alguém me passa o açúcar?

Pode-se, todavia, chamar de o açúcar de sal?

Depende. Qual é o seu poder para tal?




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 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2020, 8h00

Comentários de leitores

23 comentários

O objeto e o sujeito

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O brasileiro é personalista.
Ele valoriza o individualismo. É uma característica de nosso caráter coletivo.
A manifestação dessa característica ocorre na aplicação da lei pelo "sujeito obrigado face ao sujeito pretensor, ou dada a não-prestação deve ser a sanção pelo funcionário obrigado face à comunidade pretensora”, enunciado completo do pensamento do argentino Carlos Cossio.
E esse funcionário categorizado tem o poder (em uma acepção mais ampla que direito) de interpretar a norma jurídica.
No plano da Filosofia do Direito entrelaçado com a Sociologia, o sujeito (juiz) assume maior importância que o objeto (norma jurídica).
A jurisprudência persuasiva não é um modelo imposto ao juiz, somente a vinculante.
Conclusão: no caso do traficante André, que dança um "rap" no exterior, a decisão do Ministro Marco Aurélio não contém qualquer incorreção, apenas demonstrado no patamar sociológico desagregação, diante da periculosidade do agente.

quando convém, vale a interpretação literal

Lucas eterno aprendiz (Estudante de Direito)

Sempre que acompanho esta coluna, vejo o autor adotando métodos interpretativos diferentes,
Eis um artigo que vale a pena ser lido:
https://www.conjur.com.br/2020-out-18/segunda-leitura-soltura-andre-rap-alem-artigo-386-cpp#_edn8

A defesa do jurista bouche de la loi

Fernando Pimenta. (Outros)

O Jurista tem que aceitar que o seu entendimento está errado, respeitosamente fica cansativa a leitura.

Como comentado anteriormente, sem mais delongas, interpreta-se o tema como um todo, não a leitura literal e isolada do artigo.

https://www.conjur.com.br/2020-out-12/lenio-streck-revisar-prisao-cada-90-dias/c/2
Fernando Pimenta. (Outros)
12 de outubro de 2020, 23h57

É estranho, segundo toda a evolução jurídica defender o magistrado
"bouche de la loi". Logo, qualquer um pode ser juiz, não há necessidade de concurso, basta repetir a lei.

O parágrafo único do art. 316 do CPP deve ser interpretado em conjunto com o art. 312 do CPP.

Muito embora o dispositivo disponha que o juiz deverá, o que impõe uma obrigação, isso não significa que o juiz deve aplicar a literalidade do artigo pelo fato de ter ultrapassado o prazo de 90 dias.

O decurso do prazo em questão, por se tratar de um criminoso de alta periculosidade para a sociedade, não torna a prisão ilegal, cabendo ao juiz analisar se continuam presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.

E diante dessa situação os requisitos estão presentes, logo o juiz deve manter a preventiva, prevalecendo a segurança e a vida da sociedade, em um eventual sopesamento com o direito de liberdade, que não é absoluto.

Logo lançará novo livro...

Aiolia (Serventuário)

"Direito Penal em Favor do Criminoso. Um ensaio positivista (Esquematizado)".

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