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Na questão da propriedade intelectual o Brasil não parou

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Tem sido alto o preço que estamos pagando com a pandemia, do isolamento social, inevitável para a preservação da vida, às legiões de infectados e perdas humanas. É bom não esquecer, porém, que essa crise, como todas, tem data de validade — e ela não está tão distante. Tome-se as mais de 160 vacinas desenvolvidas em vários países, algumas com promessas alentadoras. A pandemia vai passar e temos de seguir em frente.

Independentemente do que venha a ocorrer, no campo da economia há muito o que se fazer. Urgem as reformas estruturais, como a tributária, o investimento em infraestrutura e o fortalecimento de políticas sociais.

A boa notícia é que no âmbito do seu sistema de propriedade intelectual, que é uma plataforma de decolagem para o crescimento econômico sustentável de um país, nisso, efetivamente, o Brasil não parou. Uma grande reformulação está em curso no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) com vistas a melhorar ainda mais o sistema brasileiro de propriedade intelectual. O tema está em debate em plenária no XXXX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), de 19 a 22 de outubro próximos.

É digno de registro, por exemplo, que, em plena pandemia, o Programa de Combate ao Backlog de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) — que prevê, até 2021, a eliminação de 80% do estoque de pedidos pendentes de exame — tenha avançado a olhos vistos. Não recuou com o sistema de teletrabalho, adotado pela autarquia para fazer face ao risco de contágio. Pelo contrário, resultou em aumento de 30% na produtividade dos examinadores de patentes.

Ou seja, está chegando ao fim o problema crônico do atraso no exame dos pedidos de patentes, bem como o estoque de pedidos pendentes de exame, o backlog de patentes. De março a julho deste ano ele foi reduzido em dez mil pedidos. E desde que o programa teve início, em setembro de 2019, já foram solucionadas 50 mil dessas pendências.

Por esse combate sem tréguas ao backlog, agradecem penhorados os investidores, as empresas inovadoras, enfim, todos os requerentes de patentes de invenção. Afinal, na hora de os investidores decidirem por fazer negócio em um determinado país, a proteção dos direitos de propriedade intelectual e isso inclui um sistema regulatório eficiente  pesa significativamente. Sem a necessária proteção patentária em um tempo razoável, de padrões internacionais, há uma fuga de investidores.

O combate ao backlog não prenuncia apenas a eliminação de um gargalo histórico do Inpi, que no início de 2019 acumulava mais de 160 mil pendências de pedidos de patente. Mais do que isso, celebra um corte cultural com o passado. Durante décadas, o Brasil padeceu de um dos sistemas de propriedade intelectual mais lerdos do planeta, com espera em média de mais de dez anos para a concessão de uma patente, enquanto que em países como o Japão levaria em média dois anos. Com o efeito em cadeia que a eliminação do backlog produz, somado a um conjunto de outras melhorias operacionais na autarquia brasileira, o tempo de espera de uma patente vem caindo sistematicamente.

Hoje, o tempo já está reduzido para a concessão de patente dos pedidos que chegam ao Inpi sob as regras de "exame prioritário". Estão na lista, que vem aumentando, entre outros, as tecnologias verdes e aquelas para tratamento da Covid-19, os objetos de acordos internacionais PPH (Patent Prosecution Highgway), além de depositantes idosos ou deficientes e as pequenas e medias empresas. O prazo médio de concessão de uma patente nestes casos é inferior a um ano.

Na área de marcas, o tempo foi sendo reduzido gradativamente e hoje o INPI leva menos de oito meses em média para conceder um registro de marca.

A pandemia impôs muitas dificuldades, mas se a propriedade intelectual for mesmo pensada como área estratégica para a competitividade do país, como, aliás, vem se pautando o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), revitalizado pelo governo, a retomada da economia terá uma alavanca e tanto. E o Inpi, consequentemente, será alçado ao mesmo patamar dos melhores escritórios mundiais de marcas e patentes, como o Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO), o Escritório Europeu de Patentes (EPO) ou o Escritório Japonês de Patentes (JPO).




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 é presidente da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2020, 6h36

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