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Bichara lança livro sobre tributação dos valores relacionados a ilícitos

O livro "Tributação dos Valores Relacionados a Ilícitos: Limites e Possibilidades", produzido pelo escritório Bichara Advogados, já está disponível para venda pela editora Lumen Juris.

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A obra coletiva foi desenvolvida a partir do avanço das investigações da autodenominada operação "lava jato", que tornaram públicos diversos casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a participação intensa da Receita Federal, não demorou muito para que fossem lavrados diversos autos de infração para cobrança de tributos decorrentes de tais pagamentos e recebimentos ilícitos.

Ao longo dos artigos, são abordados temas como o IRRF decorrente do pagamento sem causa, o uso da colaboração premiada como prova emprestada no Direito Tributário e as consequências tributárias do acordo de leniência e do superfaturamento de bens e serviços, bem como aspectos essenciais relacionados à responsabilidade tributária.

O livro tem como coordenadores os sócios Luiz Gustavo Bichara, Mattheus Reis e Montenegro e Giuseppe Pecorari Melotti.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2020, 16h08

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