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Tributarista diz que imposto sobre fortuna pode estimular êxodo de brasileiros

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na semana passada a criação de uma espécie de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Trata-se de uma contribuição extraordinária a ser cobrada uma só vez dos detentores de pessoas que possuem ativos declarados a partir de US$ 2,35 milhões.

O Congresso argentino, em Buenos Aires
Miguel César

O projeto de lei segue agora para o Senado e prevê que 20% do montante arrecadado será destinado à compra de material médico para atendimento de emergência de vítimas do coronavírus e igual percentagem para pequenas e médias empresas, para enfrentar a atual crise.

A estimativa do governo argentino é de obter arrecadação extra de aproximadamente US$ 3 bilhões.

Para o tributarista Mário Luiz Oliveira da Costa, sócio do Dias de Souza Advogados e diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), várias são as razões pelas quais não se justifica a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil.

De acordo com o especialista, patrimônio nada mais é do que renda poupada, já tributada quando de seu recebimento (IRPF, IRPJ e CSSL), assim como o próprio patrimônio por ela adquirido, tanto em razão de sua manutenção (IPTU, ITR e IPVA) quanto de sua transmissão (ITBI e ITCMD), além de IPI, ICMS e outros tributos que repercutem no custo de aquisição.

"A depender do que se qualifique como 'grande fortuna', poderão ser onerados trabalhadores que pouparam por toda uma vida para terem segurança e tranquilidade na velhice. Mesmo aqueles que possuam patrimônios realmente vultosos, via de regra são empreendedores, movimentam a economia, geram emprego e renda e, certamente, terão auxílio profissional para reduzir a nova oneração", comenta Mário Costa, observando, ainda, que a experiência externa demonstra que a arrecadação desse tipo de tributo é proporcionalmente pouco relevante.

"Trata-se, em geral, de experiência ruim, fracassada, revogada em diversos países, como Alemanha, Áustria, Itália e Suécia, e jamais instituída, sequer como tentativa, pela grande maioria."

O tributarista afirma, ainda, que a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas não é medida prioritária no Brasil e incentivaria a fuga de capital por parte dos titulares de patrimônio acumulado — por renda poupada e já tributada — que pretendam mantê-lo em benefício de seus herdeiros.

"O Brasil tem perdido grande número de empreendedores, executivos e profissionais qualificados. É preocupante o número de brasileiros que já fixaram ou pretendem fixar residência ou domicílio fiscal nos estados Unidos (em especial, Miami) ou na Europa (em especial, Portugal). Não podemos correr o risco de incentivar ainda mais esse verdadeiro êxodo", conclui.

Projeto brasileiro
No Brasil há o Projeto de Lei Complementar 215/20 que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota de 2,5% sobre o valor dos bens de pessoas físicas ou jurídicas que tenham patrimônio líquido superior a R$ 50 milhões. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O novo imposto se aplicaria a imóveis para uso pessoal como residência ou lazer com valor acima de R$ 5 milhões; veículos que custem mais de R$ 500 mil; embarcações com valor superior a R$ 1 milhão e aeronaves com valor maior que R$ 5 milhões. Para fins de enquadramento no IGF, serão usados os valores dos bens declarados à Receita.

Os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente a construção de unidades de ensino ou de saúde credenciados pelos governos federal, estaduais e municipais. O autor do projeto é o deputado Paulo Guedes (PT-MG).




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Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2020, 17h42

Comentários de leitores

4 comentários

A historia é sempre a mesma

PCMD (Administrador)

Basta um pouco de leitura, historia e informação para saber que é exatamente isso que ocorre, nao importas o pais, o exodo é real, a alguns anos nos eua tentou-se a mesma pratica, as grandes fortunas começaram a deixar o pais, obvio que a ideia foi posta imediatamente de lado, e nao só nos eua, em qualquer lugar que se foi cogitada tal manobra o resultado é sempre o mesmo, é bem simples realmente...basta uma boa procura e leitura para se aprender com o erro dos outros.

Sempre o mesmo terrorismo

Alexandre (Advogado Assalariado)

Impressionante, sempre a mesmo argumento de que as fortunas vão fugir do país se o IGF for instituído.

Poxa articulista, quer dizer que patrimônio acumulado igual à capital investido? Uma coisa é o milionário tirar o patrimônio acumulado dele daqui, patrimônio esse que não gera riqueza pra ninguém exceto ele. Outra coisa é a retirada do capital investido, o que eu duvido que eles fariam mesmo com IGF.

Bitributação.

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

Dr. Alexandre. Pelo que entendi, a instituição do IGF implicaria bitributação lógica, ainda que a lei contenha fato gerador, hipótese de incidência, etc... própria. Isso porque as grandes fortunas são resultantes de renda ou patrimônio já tributado (v.g., um filho que recebe patrimônio vultuoso, pagará ITCMD e, posteriormente, por se tornar milionário em razão da transmissão dos bens, pagará novo imposto sobre o patrimônio incorporado). Não sou contra quem ganha mais pagar mais, mas há outros meios de resolver a questão do equilíbrio financeiro do Estado. Algumas delas é estancar a corrupção, acabar com quota parlamentar para eleições, diminuir o número de deputados e senadores, acabar com estatais que são cabides de emprego, determinar à administração pública o cumprimento dos princípio da eficiência, e tudo mais que já estamos cansado de saber.

Ok, que não seja bitributação

Alexandre (Advogado Assalariado)

Prezado Marcelo, concordo, termos técnicos, e bitributação. Mas, como vc apontou, é possível resolver isso. Chama de IR-GF e coloca mais uma faixa de alíquota mais pesada a partir de uma determinada renda.

A minha crítica ao articulista é com relação ao mérito da coisa, já que ele acha que não haveria espaço para esse tipo de taxação pq ela "afugentaria" as fortunas.

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