Consultor Jurídico

6 a 3

Carlos Moisés é absolvido em processo de impeachment e retorna ao governo de SC

Por 6 votos a 3 e uma abstenção, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi absolvido da acusação de crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado. A sentença foi proferida na tarde desta sexta-feira (27/11) na sessão do Tribunal Especial de Julgamento, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa.

Alan Santos/PRCarlos Moisés deve reassumir governo do estado ainda nesta sexta

Com a decisão, Moisés retornará ao cargo de chefe do Poder Executivo. A expectativa, segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Claúdio Figueiredo e Silva, é que isso ocorra ainda nesta sexta-feira. 

O governador estava afastado das funções desde 27 de outubro, quando o tribunal acatou a denúncia contra ele e deu início ao julgamento. Para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, eram necessários, no mínimo, sete votos pela condenação (2/3 dos 10 membros do tribunal).

Como foi a sessão
A sessão de julgamento que absolveu Moisés começou por volta das 9h, com a leitura de um resumo sobre o processo. Em seguida, o autor da representação que resultou no pedido de impeachment, o defensor público Ralf Zimmer Junior, manifestou-se sobre a denúncia. O governador, que poderia se manifestar durante a sessão, não compareceu.

Como não houve a inquirição de testemunhas, os advogados de defesa e de acusação passaram para a fase de sustentação oral, na qual cada parte apresentou seus argumentos a favor e contra a condenação do governador.

Por volta das 11h30, o deputado Kennedy Nunes apresentou questão de ordem, na qual adiantou que solicitaria vistas do processo. Ele afirmou que estava em dúvida sobre a denúncia depois de duas decisões ocorridas nesta semana: a da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), que anulou o reajuste salarial dos procuradores;  e do Tribunal de Justiça (TJSC), que considerou legal o procedimento que resultou no reajuste.

"Aquilo que eu tinha como convicção, preciso entender um pouco mais para não ser injusto com ninguém", justificou o deputado.

Após várias manifestações sobre o pedido de vistas, os julgadores do tribunal deram início às discussões sobre a denúncia. Após essas manifestações, antes de iniciada a votação, Kennedy retirou o pedido de vista.

A votação teve início às 14 horas. Em seguida, o presidente do tribunal leu um relatório sobre o processo e proferiu o resultado que absolveu o governador.

Segundo impeachment
Moisés ainda responde a um segundo processo de impechment, referente ao caso dos respiradores comprados junto à Veigamed e à tentativa da contratação de hospital de campanha em Itajaí, entre outras supostas ilegalidades. Este processo aguarda a votação do relatório pelo acatamento ou arquivamento da denúncia, o que deve ocorrer ainda este ano. Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2020, 15h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.