Consultor Jurídico

Opinião

O devedor não pode ser criminalizado

Por 

Quando uma companhia está em crise, o senso comum traz um estereótipo enraizado: o de que o devedor é alguém que busca, nos meios legais disponíveis, obter vantagem patrimonial em detrimento de seus credores. Trata-se de um paradigma completamente descontextualizado, que precisa ser discutido e reformulado. Essa tendência confunde inadimplemento com fraude e acaba criminalizando o empresário em dificuldade. E isso prejudica o resultado útil dos processos — judiciais ou extrajudiciais — de reestruturação, erguendo paredes onde deveriam existir pontes.

Para desconstruir a fábula, é preciso entender o sentido da crise na vida da empresa. Assim como no caso da pessoa física, a pessoa jurídica também nasce, tem sua própria vida e, em algum momento, enfrentará a morte. Para vencer o colapso e garantir a continuidade da organização, é imprescindível tomar atitudes. Elas são determinadas, entre outros aspectos, pelo sistema de valores dos indivíduos — e é nesse ponto que a cultura estereotipada em torno do devedor em crise limita o diálogo. Se as partes interessadas forem capazes de identificar as causas da crise e de agir em cooperação para superá-las, a empresa poderá ser salva.

A decisão de partir para uma recuperação extrajudicial ou judicial depende de diversos aspectos, como sua abrangência, seus efeitos — e, é claro, o quanto o relacionamento do devedor com as partes interessadas se distendeu. Por isso, uma reflexão deve ser feita: por que partir do princípio de que não tem mais volta — a empresa supostamente faliu — e optar pela judicialização, quando é possível abrir espaço para negociar e coordenar esforços para salvar a empresa? Os projetos de recuperação extrajudicial incentivam a autocomposição entre credores e devedor, através da elaboração de um plano coletivo de revitalização — com estratégias para superação da crise e para pagamento do passivo. 

Se a cultura criminalizadora cria obstáculos, os processos extrajudiciais potencializam o caminho alternativo da busca de consenso e harmonização entre as partes. Uma empresa em crise deve disparar o gatilho da colaboração, construindo um novo paradigma e uma nova capacidade de resposta à ameaça à perenidade do negócio. Isso virá a bem de todos, desonerando o Poder Judiciário e tornando o sistema de insolvência mais eficiente.




Topo da página

 é sócia do escritório Biolchi Empresarial, especializada em revitalização e reestruturação de empresas.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2020, 6h34

Comentários de leitores

1 comentário

Ótima reflexão, Juliana.

Estevan Giacomolli Piva (Estudante de Direito)

Entendo que as empresas são o reflexo do comportamento humano.

Assim, em tempos em que o agir empático é algo cada vez mais raro, são poucos os credores capazes de reconhecer no devedor uma condição que poderia muito bem ser a sua própria e, diante disso, pensar em soluções ganha-ganha, capazes de preservar tanto o seu crédito quanto a operação do devedor.

Embora se saiba da infinidade de devedores contumazes que se encaixam no estereótipo que você descreve, humanizar a relação e o trato entre credor e devedor é um desafio fundamental para a preservação de empresas, de empregos, da estabilidade econômica e da própria atividade jurisdicional.

Claro, é natural que ao credor surjam o receio e a desconfiança ao optar por adotar uma postura colaborativa em relação ao devedor, daí a importância da transparência e da demonstração, por parte deste, da viabilidade de eventuais planos de recuperação propostos.

De todo modo, certo é que a postura egoísta (e muitas vezes ofensiva) em relação ao devedor em nada contribui para a recuperação da saúde financeira deste. Pelo contrário, tende a levá-lo cada vez mais para um lugar do qual dificilmente sairá: o mar da inadimplência, com ondas de juros e ilhas de credores que jamais verão seu crédito satisfeito.

Comentários encerrados em 30/11/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.